Economia

Parlamento prevê concluir votações sobre arrendamento até 21 de dezembro

Do pacote legislativo sobre habitação e arrendamento constam três propostas de lei do governo, nomeadamente as alterações ao regime do arrendamento urbano, os benefícios fiscais para contratos de longa duração e a criação do Programa de Arrendamento Acessível.

O grupo de trabalho parlamentar da Habitação decidiu esta terça-feira que as votações do pacote legislativo sobre arrendamento devem ficar concluídas até 21 de dezembro, processo interrompido em 23 de outubro e que motivou a demissão de Helena Roseta.

No âmbito do grupo de trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades, o processo de votação dos projetos de lei sobre habitação e arrendamento começou em 17 de outubro, após dois pedidos de adiamento por parte do PS no dia 11 desse mês e por parte do PSD no dia 16, mas foi interrompido no dia 23 com um novo pedido de adiamento do grupo parlamentar do PS.

Ao terceiro adiamento dos trabalhos, a deputada independente eleita pelo PS Helena Roseta, que ocupava o cargo de coordenadora do grupo de trabalho da Habitação, pediu a demissão do cargo, por discordar da posição do partido, e foi depois afastada pela direção do grupo parlamentar socialista, que a retirou deste grupo de trabalho.

Para ocupar o lugar deixado por Helena Roseta, o grupo parlamentar do PS elegeu o deputado socialista Hugo Pires, arquiteto de profissão e eleito pelo círculo de Braga.

As votações indiciárias no grupo de trabalho vão ser retomadas no dia 18 de dezembro para que subam a plenário para votação final global em 21 de dezembro.

Do pacote legislativo sobre habitação e arrendamento constam três propostas de lei do governo, nomeadamente as alterações ao regime do arrendamento urbano, os benefícios fiscais para contratos de longa duração e a criação do Programa de Arrendamento Acessível.