Internacional

Brexit. Londres tem bases legais para recuar na saída da UE

A opinião foi expressa pelo advogado geral do Tribunal da UE

O advogado geral do Tribunal de Justiça da União Europeia, Manuel Campos Sánchez-Bordona, afirmou numa sessão do órgão judicial que o Reino Unido pode abandonar unilateralmente o processo de saída da União Europeia. O governo britânico considera que essa interpretação legal é apenas um cenário hipotético que o executivo de Theresa May já disse que não irá seguir. 

As palavras de Sánchez-Bordona vieram dar mais força aos apoiantes da permanência do Reino Unido na UE e de quem defende a realização de um segundo referendo. “A verdadeira escolha é agora clara: um acordo do Brexit negociado pelo governo ou permanecer na UE. É imperativo que a última palavra seja dada de volta ao povo por este ser o único que pode resolver isto”, disse o deputado trabalhista Chris Bryant, referindo que “os termos do debate do Brexit mudaram fundamentalmente”.

O deputado conservador Dominic Grieve, que apoia um segundo referendo, afirmou que as palavras do advogado-geral “são certamente úteis por afastarem um dos argumentos de que não podemos mudar de ideias” sobre o Brexit. No entanto, o prazo limite para a saída, a 29 de março de 2019, aproxima-se e May começou o debate com os deputados para a votação final sobre o acordo, marcada para o dia 11. 

O executivo optou por desvalorizar as palavras de Campos. “A posição do governo sempre foi a de que [o Brexit] não é revogável”, afirmou uma fonte do governo ao “Guardian”. “Devem ser cuidadosos com o que aconteceu hoje [ontem]. É uma opinião do advogado geral; não é o veredicto final do tribunal”. 

Ainda que a opinião do advogado geral não seja vinculativa, o tribunal tende a segui-la nas suas decisões judiciais.