Hoje Escrevo Eu

Não há ingénuos na AR... nem em Paris

O parecer do TdC sobre a conta da Assembleia da República relativa ao ano de 2017 é muito grave. Demasiado grave. Não se percebe, aliás, como tendo constatado falhas gravíssimas, os senhores conselheiros deram parecer ‘favorável’ à conta do Parlamento. Mais, também não se percebe como, vindo já de trás os procedimentos irregulares e ilegais da AR e dos seus deputados, nunca até hoje o TdC tenha dado alerta

Augusto Santos Silva, em entrevista ao SOL da semana passada, pôs o dedo na ferida quando, confrontado com as críticas dos Estados Unidos, da Alemanha, do Reino Unido e da França às parcerias estratégicas e ao investimento da China em Portugal, retorquiu com os níveis de investimentos chineses naqueles mesmos países e observou que «não se faz boa política externa com ingenuidade».

Portugal posiciona-se, e bem, como porta de entrada da China na Europa, e também em África (sobretudo lusófona) e até na América (do sul e do norte, através da EDP).

Sim, mas, como diria Santos Silva, não sejamos ingénuos: os 17 convénios ou protocolos bilaterais assinados por Xi Jinping em Lisboa, esta semana, até podem ser importantes, mas mais importante é a ‘parceria estratégica global’ entre os dois países. Que é uma realidade já indesmentível (bastava a EDP estar nas mãos da China para não poder ser de outro modo).

Mas se a frase de Santos Silva vale para a política externa, também vale para a interna.

Sobretudo para a política que se faz na Assembleia da República. Onde, sim, ninguém é ingénuo.

Como bem se vê pela tentativa de antecipação de Ferro Rodrigues relativamente à divulgação das conclusões do parecer do Tribunal de Contas (TdC) sobre a conta da Assembleia da República de 2017.

O presidente da AR tentou minimizar o impacto público dessa divulgação antecipando as respostas às recomendações dos conselheiros – reunindo a conferência de líderes e anunciando a criação de um grupo de trabalho para rever as regras e procedimentos de verificação das presenças e das despesas dos parlamentares com viagens e deslocações – e desancando nos deputados que dão ‘má imagem’ ao Parlamento.

Ora, como é óbvio, Ferro Rodrigues já sabia que o problema apontado pelo TdC não era de uma ou outra árvore isolada, mas sim da floresta.

O parecer do TdC sobre a conta da Assembleia da República relativa ao ano de 2017 é muito grave. Demasiado grave. Não se percebe, aliás, como tendo constatado falhas gravíssimas, os senhores conselheiros deram parecer ‘favorável’ à conta do Parlamento. Mais, também não se percebe como, vindo já de trás os procedimentos irregulares e ilegais da AR e dos seus deputados, nunca até hoje o TdC tenha dado alerta.

É um escândalo!!!

Ainda diz o líder da bancada socialista que o TdC exorbitou as suas competências. Antes pelo contrário. Ficou muito aquém do que devia ser-lhe exigido.

O TdC conclui que a Assembleia da República, não obstante as direções para tudo e mais alguma coisa e o pessoal administrativo com que conta no seu quadro, não tem os ficheiros dos deputados atualizados, não tem como verificar – nem permitir fiscalização – da veracidade das moradas indicadas pelos parlamentares, não controla as presenças dos senhores deputados nem o sistema o permite, não exige comprovativos das despesas presumivelmente realizadas pelos mesmos em deslocações e viagens também presumivelmente por eles efetuadas mas que efetivamente lhes são pagas...

E se os senhores deputados recebem as verbas compensatórias independentemente da apresentação dos respetivos documentos justificativos ou mesmo da realização efetiva de tais despesas com as presumidas viagens, então tais recebimentos têm de considerar-se retribuição ou parte do vencimento – sujeita a IRS – e não compensação de despesa efetivamente realizada ou ajuda de custo – isenta de IRS. Se é assim para todos os contribuintes, não é para os 230 deputados da Nação porquê?

Ora, perante o problema – bem como, aliás, ante a existência de um seguro de saúde complementar para os senhores deputados sem qualquer enquadramento legal, uma vez que a AR votou a proibição de contratação de seguros de saúde pelo Estado –, insurge-se o presidente da AR contra os deputados que se fizeram substituir na marcação de presenças e reage indignado por não ter de fazer o papel de «polícia» dos parlamentares faltosos?

Ferro não é ingénuo. Se esse é um problema, as questões suscitadas pelo TdC não são menores nem menos graves. Muito pelo contrário. Põem em causa o próprio Parlamento.

Ainda por cima um Parlamento que reage com a sobranceria e a arrogância de quem, porque órgão de soberania, se julga acima de qualquer prestação de contas ou fiscalização. Vale a pena ler o contraditório da AR ao TdC. É elucidativo.

E ainda vem Ferro dizer que «o que se exige é mais responsabilidade e responsabilização individual (de cada deputado) e coletivas (de cada grupo parlamentar), sancionando as irregularidades»?

Exige-se muito mais do que isso. Por mais que o presidente da AR se zangue com os deputados e faça de conta que o problema é só de uma ou de outra bancada e de um pequeno grupo de deputados, a verdade é que todos sabemos que o mal é geral e a falha é do próprio Parlamento e do seu permissivo Regimento.

Voltando ao princípio, e à frase de Santos Silva, não sejamos ingénuos. Eles, se quiserem, que peguem o touro pelos cornos e tenham a coragem de aumentar os ordenados dos políticos, a começar pelos deles próprios. E deixem-se de esquemas.

Numa República com respeito pelos contribuintes e pelos cidadãos, este parecer do TdC não seria ‘favorável’ e seria, sim, fundamento para a dissolução imediata do Parlamento e abertura de procedimentos fiscais e criminais por quem de direito contra quem quer que seja – ainda que titular de órgão de soberania. E o dinheiro pago e recebido indevidamente teria de ser restituído, com juros e coimas. Como o Estado impõe a qualquer cidadão.

E ninguém se indigna?

Ah, si nous étions à Paris...

 

PS: O uso da expressão ‘pegar o touro pelos cornos’ é propositado, porque a PETA quer riscá-la. Querem eles que antes se diga ‘pegar a rosa pelos espinhos’. Além de uma idiotice, a alternativa não tem sentido: pegar a rosa pelos espinhos é o que não se deve fazer e pegar o touro pelos cornos é a única forma de enfrentar um problema por quem dele não foge nem se satisfaz com o contornar.