Internacional

Tribunal diz que Reino Unido pode reverter Brexit sem autorização dos restantes membros da UE

Decisão foi revelada esta segunda-feira

O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que o Reino Unido pode cancelar o Brexit sem que exista uma autorização por parte dos restantes 27 membros desta organização.

Esta decisão surge depois de vários grupos anti-Brexit terem defendido que o Reino Unido deveria ter a possibilidade de, unilateralmente, alterar o processo de saída da UE, no caso de haver um segundo referendo. No entanto, esta posição não foi vista com bons olhos quer pelo governo quer pela Europa.

Agora, o tribunal argumenta que a permanência do Reino Unido nesta organização é uma “opção real e viável” e que os britânicos podem, de facto, decidiu o seu futuro na Europa sem que tenha de existir um parecer dos recentes membros da UE.

Na decisão revelada esta segunda-feira, os juízes defendem que um membro da UE tem a possibilidade de mudar de ideias desde que não tenha dado entrada um acordo entre as partes ou que não tenha passado um período de dois anos após a notificação para abandonar a organização em causa.

Mas, no caso do Reino Unido, para que tal acontecesse, “muito tinha de mudar nas políticas britânicas”, com Theresa May e o seu governo a ter de alterar muito do que é a “realidade política” do Reino Unido, refere a decisão judicial.

Esta decisão surge depois de o Reino Unido e a União Europeia terem acordado os termos do ‘divórcio’ e um dia antes de o Parlamento britânico aprovar o acordo alcançado.