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As escolas de Lisboa não são seguras e ninguém se importa

A generalidade das escolas de Lisboa não cumpre as normas de segurança previstas na lei. Em junho deste ano, 88 das 90 escolas do 1.º ciclo e jardins de infância não tinham as medidas de autoproteção - obrigatórias por lei - implementadas. Dezenas de milhares de crianças de Lisboa estão em risco.

Em fevereiro foi entregue na Assembleia Municipal de Lisboa uma petição alertando para a ausência e desatualização dos Planos de Emergência nas escolas básicas e secundárias do concelho de Lisboa.

Após a audição dos peticionários, de diretores de escolas, dos serviços de proteção civil municipal e nacional e do vereador responsável pelo pelouro da educação foi possível constatar que o incumprimento relativo aos planos de emergência e medidas de autoproteção nas escolas de Lisboa é generalizado, tendo sido possível identificar a deficiência na quase totalidade das escolas sob responsabilidade da Câmara Municipal, sendo incerto o grau de incumprimento nas restantes escolas (segundo e terceiro ciclos, ensino secundário e ensino superior). Também se concluiu que as escolas não têm capacidade para implementarem as medidas de autoproteção e que o serviço municipal de proteção civil não dispõe de meios humanos e financeiros para apoiar devidamente a regularização destas situações. Por fim, ficou demonstrado que, embora a lei que determina as regras de segurança em edifícios esteja em vigor há 10 anos, pouco ou nada foi feito para a cumprir.

Em junho foi aprovado pela Assembleia Municipal um relatório sobre a situação dos planos de emergência nas escolas de Lisboa, bem como um conjunto de recomendações que foram também objeto de compromisso pela Câmara Municipal no sentido de acompanhar a urgente implementação de medidas de autoproteção.

A Câmara Municipal comprometeu-se a implementar planos de segurança nas 20 escolas consideradas mais críticas até setembro e a concluir até ao final do ano os procedimentos para contratar a concretização daqueles planos em mais 50 escolas.

Por outro lado, a Assembleia Municipal solicitou, a partir de setembro, a entrega pela Câmara de relatórios semestrais para a monitorização da evolução dos processos de implementação das medidas de autoproteção nas escolas.

Em dezembro, ultrapassados todos os prazos, desconhece-se se alguma coisa foi feita, mas é possível afirmar que a segurança das escolas de Lisboa não é uma prioridade para a Câmara Municipal. Desconhece-se se foram implementadas as medidas de autoproteção nas referidas 20 escolas até setembro e se os procedimentos para intervir nas restantes foram iniciados. Sabe-se que o orçamento municipal não foi reforçado adequadamente para suprir as insuficiências e que o quadro de pessoal para este objetivo não foi reforçado. Não foi entregue qualquer relatório de execução e desde o início de outubro que é solicitada a presença do vereador da educação e dos serviços de proteção civil na Assembleia Municipal para prestar esclarecimentos, facto que ainda não ocorreu

O incumprimento das regras de segurança verificado nas escolas de Lisboa expõe as crianças a riscos e coloca em causa a confiança que os cidadãos devem ter nas instituições públicas.

A prevenção e a segurança, em particular das crianças de Lisboa, têm de ser uma prioridade. Não devia haver falhas, mas quando são detetadas todos os esforços devem ser concentrados para corrigir as deficiências. Infelizmente não é o que sucede.