Politica

Águeda. Junta de freguesia sem executivo há mais de um ano

Ministério da Administração Interna não cumpre prazo de 30 dias para marcar eleições intercalares

A União de Freguesias de Travassô e Óis da Ribeira, no município de Águeda, está sem executivo desde as eleições autárquicas de outubro do ano passado. O candidato do PSD, Sérgio Neves, foi o mais votado, mas não obteve maioria absoluta. E a freguesia acabou num impasse: os nomes propostos pelo presidente da junta para constituírem o executivo não são aceites pela assembleia de freguesia. Socialistas e independentes, juntos, têm maioria e coligaram-se para impedir o presidente de formar a sua equipa e governar. 

Caindo neste impasse, a única solução é voltar a dar a palavra aos eleitores, com a marcação de eleições intercalares. Essa tarefa é da responsabilidade do Ministério da Administração Interna que, depois de lhe ser comunicada a situação, tem, de acordo com a lei, 30 dias para marcar as eleições. Mas o governo não tem cumprido o prazo, deixando as juntas de freguesia em suspenso durante meses.

No caso da União de Freguesias de Travassô e Óis da Ribeira, o problema foi comunicado à tutela no dia 15 de outubro e o despacho para a marcação das eleições intercalares foi emitido a 7 de dezembro, ou seja, 22 dias depois do prazo legal. No mesmo dia foi nomeada a comissão administrativa que vai substituir a junta de freguesia até às eleições marcadas para 24 de fevereiro do próximo ano. Os despachos foram publicados um dia depois de o governo ter sido questionado pelo i sobre o tema.

Mas este não é um caso único. Por exemplo, a freguesia de Talhadas, do concelho de Sever do Vouga, esteve sete meses à espera da marcação das eleições intercalares. O ministro da Administração Interna nomeou a comissão administrativa a 20 de abril deste ano. Mas o despacho para a marcação das eleições foi publicado apenas a 12 de novembro.

Este intervalo entre a nomeação da comissão administrativa e a marcação de eleições é frequente. Até porque, em muitos casos, os dois atos não são feitos pela mesma pessoa: a comissão é nomeada pelo ministro da Administração Interna e as eleições são marcadas pelo secretário de Estado das Autarquias Locais. “O ministro e o seu secretário de Estado não comunicam entre si ou, pelo menos, não leem os despachos um do outro, porque os despachos estão publicados em Diário da República”, defende o presidente da junta de Travassô e Óis da Ribeira, Sérgio Neves, numa participação enviada à Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Participação à CNE

Com essa participação, o objetivo de Sérgio Neves é que a CNE dirija uma recomendação ao governo para que o método de resolução destes casos seja alterado e se evite que as juntas de freguesia fiquem paradas durante meses. “Merece, pois, que lhe seja feito o reparo, pois o processo eleitoral começa com a marcação da eleição e esta não pode ficar suspensa à espera não se sabe do quê”, escreve.

A CNE reuniu ontem em plenário para debater a participação do autarca, mas não houve conclusões. Alguns membros defenderam que, como já foram marcadas as eleições intercalares, a questão está encerrada. Outros afirmaram que, mesmo assim, é necessário que o órgão se pronuncie sobre o assunto. Nesse sentido, ficou marcada para a próxima terça-feira, dia 18 de dezembro, uma nova reunião onde será escrito um parecer jurídico sobre o problema.