Morreu a primeira mulher a fazer parte de um governo português

Tinha 89 anos

Foi a primeira mulher portuguesa a integrar um Governo, ainda no tempo do Estado Novo, a convite de Marcelo Caetano, em agosto de 1970. Maria Teresa Cárcomo Lobo, que ocupou o cargo de subsecretária de Estado da Saúde e Assistência até julho de 1973, morreu no passado dia  8 de dezembro, aos 89 anos. Depois da passagem pela governação, foi deputada na Assembleia Nacional. Depois do 25 de Abril, imigrou para o Brasil onde permaneceu até ao fim da vida, assim como outras figuras do Estado Novo – Marcelo Caetano é um dos exemplos.

A notícia da sua morte tinha sido avançada pela Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) – Maria Teresa Lobo presidiu o Conselho Empresarial de Assuntos Jurídicos da associação até 2017 -, mas só ontem teve eco em Portugal após o embaixador Francisco Seixas da Costa, que foi embaixador do Brasil, ter dado nota do desaparecimento da jurista na sua página pessoal de Facebook. «Aquela cabeleira enfunada, muito da época, foi uma imagem que encheu então os jornais e a televisão, passando subliminarmente como uma ‘prova’ da ‘abertura’ marcelista», escreveu o embaixador, recordando que a nomeação de Maria Teresa Lobo, em 1970, foi tida, à época, como uma «uma novidade, quase ‘histórica’». «Por essa altura, em toda a Europa e não só, já muitas mulheres tinham sido escolhidas para governantes. Por cá, em tempo de ditadura, foi preciso esperar até esse ano para ver uma mulher integrar um governo, ainda que apenas como subsecretária de Estado da Saúde e Assistência».

Maria Teresa Lobo tinha ascendência goesa e nasceu em Angola, em 1929. Licenciou-se em Direito pela Universidade de Lisboa e antes de se tornar subsecretária de Estado já tinha passado, exercendo cargos públicos, por Macau e Moçambique. Já no Brasil, não pôs na gaveta a carreira: tornou-se Juíza Federal titular da 28.ª Vara da Justiça Federal da Secção Judiciária do Rio de Janeiro, tendo chegado a diretora do Foro entre 1993 e 1994. Também presidiu ao Rotary Clube do Rio de Janeiro de 2015 a 2016 e escreveu vários livros essencialmente sobre temas jurídicos. O título Manual de Direito Comunitário – A ordem jurídica da União Europeia foi considerado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, uma «valiosíssima contribuição jurídica». E trabalhou até ao fim: só prescindiu das suas funções ACRJ no ano passado para se dedicar ao livro que tinha na calha, O Sistema Judicial da União Europeia – Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, que pensava lançar no próximo ano.