“Não existem rendas excessivas no setor” energético. A garantia foi dada ontem, pelo presidente da EDP Renováveis que aproveitou para garantir que os Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) têm mais riscos do que os Contratos de Aquisição de Energia (CAE). Ainda assim, garantiu que “o processo foi desenvolvido com absoluta transparência e objetividade” e que a EDP “não se podia acantonar, presa ao passado”, afirmou Manso Neto, em audição na comissão parlamentar de inquérito às rendas excessivas aos produtores de eletricidade e que também é arguido no no processo que investiga os procedimentos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos CMEC.
De acordo com o responsável, a elétrica portuguesa sempre procurou encontrar “soluções de utilidade”, mas chamou a atenção para o facto de a decisão da passagem dos CAE para os CMEC ter sido do Executivo. “Não nos coibimos de fazer propostas quando nos são pedidas, mas a decisão cabe ao governo”, afirmou. E deixou uma garantia: se era essa a vontade do acionista, a EDP aceitou essa passagem, mas “com a condição que houvesse neutralidade económica”. No entanto, para Manso Neto, essa neutralidade económica não só não foi alcançada, como admite que a elétrica portuguesa “até foi prejudicada”.
De acordo com as contas do presidente da EDP Renováveis, a EDP terá perdido 501 milhões de euros por “incumprimentos contratuais”, onde está incluída a perda de 241 milhões de euros, em resultado de uma “simplificação metodológica na avaliação do valor dos antigos CAE.
Responsável pela proposta
Manso Neto reconheceu aos deputados que foi a empresa que foi responsável pelo projeto legislativo dos CMEC a pedido do governo de José Sócrates. “Houve uma reunião em que o professor Castro Guerra, quando Manuel Pinho era ministro da Economia) nos terá pedido para fazer isso”, disse.
Recorde-se que, em setembro, na ,mesma comissão, o antigo presidente da Autoridade da Concorrência Abel Mateus afirmou que João Manso Neto “foi uma pessoa importante” e esteve “bastante envolvido” na elaboração técnica das fórmulas dos CMEC, mecanismo que substituiu os Contratos de Aquisição de Energia (CAE) em 2004.
Uma garantia que foi, mais tarde, partilhada pelo ex-administrador da EDP Pedro Rezende ao garantir que tinha sido o atual presidente da EDP Renováveis a gerir a negociação na passagem dos CAE para CMEC, rejeitando a intenção de obter qualquer benefício para a elétrica.
Descarta convite a Pinho
Manso Neto afastou também qualquer responsabilidade no convite que foi feito ao ex-ministro de José Sócrates para dar aulas nos Estados Unidos. “Manuel Pinho foi indicado pela universidade”, acrescentando que “não foi a EDP que meteu Manuel Pinho” no programa da Universidade de Columbia patrocinado pela elétrica portuguesa.
