Há um ano que se arrasta o braço-de-ferro entre os professores e o governo por causa do tempo de serviço congelado. E o assunto parece estar bem longe do fim, com novas negociações em 2019, ameaças de novos protestos no horizonte e com os partidos a anunciar que vão chamar ao parlamento o decreto- -lei que o governo se prepara para enviar para Belém.
Hoje, a reunião de negociação suplementar pedida pela plataforma de dez sindicatos chegou ao fim sem acordo. O governo só quer reconhecer aos docentes dois anos, nove meses e 18 dias, com efeitos a partir de 2021 para mais de metade do corpo docente do país. Mas os professores reclamam que seja reconhecida a totalidade do tempo de serviço que viram congelado – nove anos, quatro meses e dois dias – tendo apresentado ao executivo soluções para que estes anos fossem contabilizados de forma faseada ao longo dos anos, até 2023 – soluções rejeitadas pelos ministérios da Educação e das Finanças, alegando falta de verbas.
Por isso, ontem, a plataforma de dez sindicatos voltou a reunir-se depois de ter saído do Ministério da Educação e os professores decidiram que no início de janeiro vão pedir ao governo novas negociações, estando já na agenda uma audição no parlamento a 9 de janeiro.
Além disso, os sindicatos já começaram a avançar com queixas contra o Estado junto de várias entidades internacionais, como é o caso da Internacional de Educação, da Unesco e da Organização Internacional do Trabalho. Caso as negociações voltem a falhar em 2019, os docentes vão avançar com uma ação contra o Estado junto dos tribunais europeus e estão no horizonte vários protestos, como greves ou manifestações.
Belém e parlamento
Os professores aguardam ainda a decisão do Presidente da República sobre o diploma do governo que reconhece os dois anos, nove meses e 18 dias.
Há mais de dois meses (4 de outubro) que o decreto-lei foi aprovado em conselho de ministros e ainda não chegou a Belém. Só amanhã – depois de uma consulta pública inédita nos governos regionais dos Açores e da Madeira, que deram parecer negativo – o governo vai reapreciar em conselho de ministros o decreto-lei que só terá efeitos para a maioria dos professores a partir de 2021.
No documento, a que o i teve acesso, consta uma norma que estipula que os docentes só vão ver reconhecido esse tempo de serviço congelado quando subirem de escalão. Tendo em conta que quase metade do total de professores progrediram na carreira em 2018 e que a subida de escalão só acontece ao fim de quatro anos, só em 2021 a medida desenhada pelo governo terá efeitos. Ana Petronilho
