Economia

EDP paga taxa da energia, mas não esquece processo contra o Estado

A empresa tem de pagar mais de 60 milhões de euros de contribuição extraordinária sobre a energia (CESE)

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A EDP chegou a um acordo com o Governo para o pagamento da contribuição extraordinária sobre a energia (CESE), mas não desiste de contestar a medida e garante que vai manter as ações em tribunal contra o Estado.

Segundo a noticia do Expresso, depois de ter sido conhecida a versão definitiva das tarifas da eletricidade para o próximo ano, o governo confirmou ter obtido a garantia por parte da empresa portuguesa. No final de 2017, a EDP anunciou que ia deixar de pagar a CESE e recorreu ao tribunal para um processo contra o Estado a fim de contestar os pagamentos feitos nos anos anteriores.

Agora a empresa acredita estarem reunidas as condições necessárias para esse mesmo pagamento. No entanto, de acordo com o mesmo jornal, a contribuição que custa à empresa de António Mexia mais de 60 milhões de euros continua a ser contestada uma vez que a EDP acredita ter fundamentos para esta ação judicial.

Em causa está a criação da taxa no final de 2013 a título provisório, mas passou a persistir ano após ano, sem prazo de fim.

A Galp Energia também contestou judicialmente a medida desde o inicio, não tendo entregue nunca o montante devido, 30 milhões de euros. A REN também contestou, mas tem sempre cumprido os pagamentos de cerca de 25 milhões de euros.