O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Dias Toffoli, revogou esta quarta-feira a decisão do magistrado brasileiro Marco Aurélio que suspenderia a prisão de Lula da Silva, juntamente com outros presos condenados em segunda instância.
O presidente do supremo adiou a decisão para dia 10 de Abril do próximo ano, após pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, até que "o colegiado maior aprecie a matéria de forma definitiva". O magistrado Marco Aurélio tinha deferido uma decisão provisória apresentada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), declarando-se habilitado para relatar e votar a ação. Na decisão, Marco Aurélio determinava a "suspensão da execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado [quando ainda não se tenha esgotado a possibilidade de recurso]".
"[Com a prisão em segunda instância] inverte-se a ordem natural para prender e, depois, investigar. Conduz-se o processo criminal em automatismo incompatível com a seriedade do direito de ir e vir dos cidadãos." afirmou o magistrado Marco Aurélio.
Este seria o caso de Lula, ecoando a posição do seu advogado nos tribunais superiores, Sepúlveda Pertence, ex-presidente do STF, que considerou a decisão vigente no Supremo, que permite a prisão após a condenação em segunda instância, "equivocada".Sobre a prisão de Lula, Sepúlveda acrescentou ainda que esta é "entre tantas, uma prisão arbitrária".
Desde maio de 2016, em pelo menos três ocasiões, os magistrados do STF decidiram, com uma estreita maioria, que é possível começar a cumprir pena de prisão após condenação num tribunal de segunda instância. As decisões desse ano foram contra o que vinha a ser a jurisprudência da Corte desde 2009. Este novo entendimento permitiu a prisão de Lula, condenado na Operação Lava Jato, impedindo a sua participação nas eleições presidenciais que elegeram Jair Bolsonaro presidente do Brasil.
Quarenta e oito minutos depois da decisão de Marco Aurélio, a defesa do ex-presidente apresentou uma petição à juiza Carolina Lebbos, pedindo a imediata soltura do arguido. Num despacho ao ínicio da noite a juíza disse que a ordem de Marco Aurélio não era vinculativa e estipulou dois dias para o Ministério Público se manifestar sobre o pedido.
É no seguimento deste que surge a revogação pelo presidente do Supremo. Como o STF entra de férias dia 19, Toffoli é o responsável pelas decisões da Corte até ao fim de janeiro, e como tal coube-lhe a ele julgar o recurso da Procuradoria-Geral da Républica, considerando que exigia uma avaliação urgente "face a relevância do tema e o potencial risco de lesão à ordem pública e à segurança".
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, já elogiou hoje a atuação de Dias Toffoli, dizendo no Twitter que "a liminar [de Marco Aurélio] poderia beneficiar dezenas de milhares de presos em segunda instância no Brasil e colocar em risco o bem estar da nossa sociedade, que já sofre diáriamente com o caos da violência generlaizada".
Foram organizadas manifestações em Curitiba, onde Lula cumpre pena, e Gleisi Hoffmann, presidente do PT, saíu em defesa da liberdade do ex-presidente. "Lulas nas ruas é uma afronta ao governo de Bolsonaro. É uma oposição ambulante" afirmou a líder do PT.
