Politica

PSD isolado mas não desiste

‘Vice’ da bancada social-democrata  não deixa cair  revisão da composição do Conselho Superior do Ministério Público e admite solução de paridade entre magistrados e sociedade civil.

O PSD ficou isolado na defesa da recomposição do Conselho Superior do Ministério Público,  por uma maioria de membros da sociedade civil, depois do PS e do próprio primeiro-ministro, terem garantido que não há intenção de mexer no equilíbrio de forças naquele órgão de gestão do Ministério Público. Os magistrados ficam em maioria: 12 contra sete fora da magistratura. Ainda assim, os sociais-democratas dão sinais de que não vão desistir, e pretendem fazer um debate «informal» com o PS depois do Natal para ver se é possível criar uma solução de paridade entre magistrados e não magistrados.

O vice-presidente da bancada do PSD, Carlos Peixoto, defendeu ao SOL que é preciso avaliar se o PS_é contra ou a favor de uma alteração «no sentido de haver uma paridade, ou de haver uma aproximação de não magistrados aos magistrados». Apesar de não ter – ou  dar – certezas de que os sociais-democratas irão entregar a proposta de alteração no Parlamento, Carlos Peixoto acredita que este tema deve ser discutido informalmente, algures em janeiro, e que esta hipótese de maior equilíbrio,  «faz toda a diferença».

A ideia de diminuir o peso dos magistrados no Conselho Superior do Ministério Público chegou a ter algum apoio do lado do PS, pela voz do deputado Jorge Lacão. Mas a direção da bancada socialista fez questão de esclarecer que o também vice-presidente do Parlamento apenas defendeu que «há soluções que não são isentas de controvérsia».

O presidente do grupo parlamentar do PS, Carlos César, reforçou a nota oficial, depois da ameaça de greve do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. «Os órgãos de gestão da magistratura devem ter uma maioria de magistrados». E o primeiro-ministro acrescentou que «não há qualquer alteração à composição do CSMP». As declarações foram feitas com um único objetivo: arrumar o assunto.

O PSD chegou a entregar a alguns partidos uma proposta de compromisso para a Justiça, e a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, chamou todas as forças políticas para a debater. Esta diligência foi entendida pelo setor judiciário como um sinal de que havia um consenso mínimo entre António Costa e o líder para do PSD, Rui Rio, para fazer alterações na Justiça.

A procuradora-geral da República (PGR) ameaçou demitir-se, caso existissem alterações ao Conselho Superior do Ministério Público, o que levou Rui Rio a considerar que Lucília Gago tinha colocado uma «pressão inaceitável» sobre o Parlamento. No PS, Carlos César acrescentou que a expressão da PGR  não foi «feliz».

Mas, no setor judiciário, os avisos não se esgotam no Conselho Superior do Ministério Público. No compromisso para a Justiça, que a direção de Rui Rio distribui a alguns partidos, também se coloca a hipótese de mexer na composição do Conselho Superior de Magistratura (CSM), para acautelar que não haverá uma maioria de juízes, aumentando também a quota de escolhas do Presidente da República, dos atuais dois elementos para três.

Em março haverá eleições para o cargo de vice-presidente do Conselho Superior de Magistratura e os dois juízes conselheiros candidatos– Mário Morgado e José Sousa Lameira– não deixaram o assunto em branco nas suas cartas de candidatura.

Mário Morgado defendeu, por exemplo, que o caminho seguido até aqui «é o rumo adequado para prevenir tentações e derivas dirigidas à alteração de equilíbrios institucionais nunca totalmente consolidados, como o demonstram recentes intervenções de múltiplos atores no espaço público». E o juiz conselheiro José Sousa Lameira sublinhou que «a presença no CSM de membros designados pelo Presidente da República e pela Assembleia da República não merece censura, aceitando-se que essa diversidade reforça a legitimação, pluralidade e representatividade democrática do CSM». Mas deixa um alerta: «O que não pode merecer a nossa anuência é a circunstância de os Juízes estarem representados em minoria no seu órgão constitucional de autogoverno».