Internacional

Hungria e Polónia tentam controlar Justiça

As duas tentativas para controlar politicamente a Justiça na UE tiveram desfechos diferentes. A Polónia teve de recuar.

O Governo polaco viu-se esta semana obrigado a recuar na intenção de interferir na composição do Supremo Tribunal de Justiça com uma lei que alterava a idade de reforma dos juízes dos 70 para os 65 anos. Se a lei tivesse prevalecido, o Executivo teria jubilado de uma assentada 27 dos 70 magistrados do Supremo.

Varsóvia viu-se obrigada a recuar depois de o Tribunal de Justiça da União Europeia ter ordenado «a suspensão imediata da lei». A ordem, emitida em outubro, foi confirmada na segunda-feira e acatada pelo Presidente Andrzej Duda no próprio dia, apesar de no mês passado o ministro da Justiça, Zbigniew Ziobro, ter garantido que o Governo iria «continuar a erradicar patologias com fogo».

Quem por agora tem levado a melhor nos intentos de controlar o sistema judicial é a Hungria. Ainda esta quarta-feira, o primeiro-ministro, Viktor Órban conseguiu fazer aprovar no Parlamento uma proposta de lei para a criação de tribunais administrativos, sob a alçada do Ministério da Justiça, que terão a seu cargo processos que antes estavam sob a alçada do sistema judicial.

Estes tribunais julgarão casos em matérias relacionadas com o poder público, como sejam impostos e sistema eleitoral. O Governo garante que os juízes nomeados para estes tribunais serão independentes, no entanto, a lei dá grandes poderes ao ministro para os nomear. «Esta lei põe em causa a separação de poderes e os limites entre o poder executivo e judicial», afirmou a ONG de direitos humanos Helsinki Committee.

O Parlamento Europeu votou em setembro sanções à Hungria por desrespeitar a democracia, os direitos civis e por corrupção.