Internacional

Cuba. Parlamento aprova novo rascunho de Constituição

Os deputados aprovaram o novo texto constitucional por maioria absoluta

O parlamento cubano aprovou este sábado por unanimidade um novo rascunho da nova Constituição para o país. Com 229 artigos, o documento pretende substituir a antiga Constituição, redigida em 1976. 

O Estado continua a desempanhar um papel predominante na economia cubana, mas o setor privado ganha um novo protagonismo, principalmente no que diz respeito à captação de investimento privado, visto a economia cubana precisar urgentemente de investimento externo na sequência de décadas de bloqueio norte-americano. 

Uma das outras grandes alterações face à anterior Constituição é a imposição de um limite de idade e mandatos aos chefes de Estado e cria a função de primeiro-ministro. Recorde-se que Fidel Castro e o seu irmão, Raúl Castro, lideraram o país por mais de seis décadas. 

"Este processo é uma demonstração genuína e excecional de poder pelo povo e, portanto, da natureza profundamente participativa e democrática do nosso sistema político", afirmou o presidente cubano, Miguel Díaz-Canel, aos deputados cubanos. Os críticos do regime cubano acusaram os líderes de nunca terem colocado o sistema em discussão, mas apenas de fazerem uma mudança cosmética. 

O documento revisto também elimina o artigo que reconhecia o casamento como a união de duas pessoas, independentemente do género. O novo artigo não carateriza o conceito de matrimónio, evitando assim o assunto. Cuba tem feito grandes progressos em termos de reconhecimento dos homossexuais, lésbicas, transgénereos e bissexuais na sociedade, com esta lei a ser o seu principal exemplo. Há quem acuse o regime de ceder perante o setor mais religioso e conservador do regime. 

Todavia, o governo cubano garantiu que irá colocar a definição do conceito de matrimónio no código de família e levá-lo a referendo nos próximos dois anos. "Não há recuo", escreveu Mariela Castro, filha de Raul Castro, na rede social Facebook. "A luta continua, vamos dar um 'sim' à Constituição e cerrar fileiras para termos um código da família tão avançado como o novo texto constitucional". 

Há quem rejeita a estratégia de referendo para se avançar com os direitos da comunidade LGBT no país. "Direitos iguais no matrimónio em Cuba devem ser garantidos por decreto presidencial, não por um referendo que exonera o Estado da sua responsabilidade e que abre a porta à homofobia conservadora", disse Harold Carenas, professor de marxismo e blogger, à Reuters.