Sociedade

Abuso de monopólio pode levar Sport TV a indemnizar clientes em milhões

O Tribunal da Relação de Lisboa autorizou a ação popular desencadeada pelo Observatório da Concorrência


A Sport TV arrisca-se a ter de indemnizar os seus clientes em dezenas de milhões de euros devido a uma ação popular interposta pelo Observatório da Concorrência por considerar que o canal se aproveitou da sua posição no mercado das transmissões dos jogos de futebol para cobrar preços superiores ao previsto.

Segundo avança o jornal Público, a ação popular foi desencadeada há cerca de três anos e meio, pouco depois da Autoridade da Concorrência aplicar uma multa no valor de 3,7 milhões à Sport TV por violações das leis da concorrência, entre 2005 e 2011.

O Observatório da Concorrência, criado em 2014 e dirigido por professores universitários, acusa o canal, detido em partes iguais pela NOS e pela Controlinveste, de “discriminar” os concorrentes da NOS “causando-lhes prejuízos que impediram a prática de preços mais reduzidos” e proporcionado condições negociais mais favoráveis à operadora. Os autores da ação popular apontam ainda que a Sport TV não permitia a venda individualizada do seu serviço, obrigando assim os clientes à aquisição de pacotes de canais.

Contudo, Miguel Ferro, do Observatório da Concorrência, citado pelo Público, refere que durante estes três anos e meio foram poucos os progressos que o caso teve em tribunal e lamenta os atrasos do julgamento.

Em dezembro do ano passado, uma magistrada deu razão à Sport TV e não autorizou a ação popular. Contudo, este mês, o Tribunal da Relação de Lisboa mandou julgar o canal considerando que o tribunal de primeira instância fez “uma leitura restritiva dos estatutos”.