Sociedade

Ministro do Ambiente diz que “Estado não assume responsabilidade por acidente, só por indemnização”

Governo esteve reunido em Conselho de Ministro extraordinário e decidiu atribuir as respetivas indemnizações às famílias pela morte das cinco pessoas. O processo fica agora a cargo da Provedora da Justiça. 

 

Após ser notada uma clara ausência "de qualquer ação por parte de entidades publicas ou privadas, em face do trágico acidente, para acautelar o ressarcimento dos danos sofridos", o Governo estabeleceu um "procedimento extrajudicial" para o pagamento de indemnizações da morte das cinco vítimas da derrocada em Borba, disse João Pedro Matos Fernandes, ministro do Ambiente, à agência Lusa, depois de ter sido emitido o comunicado do Conselho de Ministros extraordinário.

Recorde-se que o Governo vai avançar com as indemnizações às famílias das cinco vítimas que morreram na derrocada da estrada municipal 255 em Borba. 

O relatório preliminar enviado ao Governo pela Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território indica que houve "responsabilidades claras a entidades terceiras", assim como responsabilidade da administração central.

O governante disse ainda que "não se pode excluir liminarmente uma responsabilidade indiciária e indireta por parte do Estado", uma vez que também "resulta claro do relatório preliminar que não há qualquer relação entre estas omissões de fiscalização e o trágico acidente de dia 19 de novembro".