O Ministério das Finanças anunciou esta sexta-feira que o défice orçamental em contas públicas totalizou 624 milhões de euros até novembro, menos 1425 milhões de euros face ao período homólogo.
“A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) registou até novembro um saldo de -624 milhões de euros (ME), representando uma melhoria de 1425 ME face ao período homólogo”, refere o Ministério liderado por Mário Centeno em comunicado.
Segundo o mesmo documento, esta melhoria deve-se a um crescimento de 5,4% na receita, que é superior ao aumento da despesa (3,3%).
“Até novembro, a receita fiscal do subsetor Estado cresceu 5,4%, destacando-se o aumento da receita do IVA (5,6%), do IRC (11,3%) e do IRS (4,3%). A evolução positiva da receita fiscal, apesar da redução das taxas de imposto, em particular do IRS, reflete o bom momento da economia portuguesa. A receita contributiva, que reflete o pagamento de salários e a evolução do emprego, beneficiou do comportamento do mercado de trabalho, visível no forte crescimento de 7% das contribuições para a Segurança Social”, refere o comunicado
O Ministério das Finanças justifica ainda o crescimento da despesa com o “forte aumento” da despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) de 5,7%, “superando os máximos anteriores ao período do Programa de Ajustamento” e pelo investimento público na Administração Central (33% excluindo PPP’s) e prestações sociais (6,9% excluindo pensões) “em particular em resultado da criação da prestação social para a inclusão e do aumento do abono de família”.
Segundo o Ministério das Finanças, destaca-se ainda o crescimento “significativo” da despesa no setor dos transportes públicos, nomeadamente com despesa da CP – Comboios de Portugal a aumentar 19,4% e da Infraestruturas de Portugal 10,8%. Também a área da cultura registou um aumento superior à média (9,8%), tal como as forças de segurança, “nomeadamente a Polícia Judiciária, 47,7% e a GNR, 25,6%”.
Quanto à despesa com salários na Administração Centra, o descongelamento das carreiras e da reposição do valor de outras prestações, como as horas extraordinárias, levou a que esta crescesse 2,1%. Já a despesa com pensões da Segurança Social “cresce cerca de 3%, quando corrigida do efeito do subsídio de natal (pago na totalidade em dezembro), e com as pensões da CGA cresce 2,1%. Este crescimento reflete o facto de, pela primeira vez na última década, a grande maioria dos pensionistas ter aumentos superiores à inflação e também os aumentos extraordinários de pensões de agosto de 2017 e 2018”, explica o comunicado.
O Ministério das Finanças diz ainda que o crescimento de 33% no investimento público na Administração Central deve-se à “aposta na ferrovia (+107%) e no setor da Saúde, com um crescimento de 35%”.
Quanto aos pagamentos em atraso nos hospitais público, o Ministério de Mário Centeno diz que estes “reduziram-se acentuadamente em 184 ME face a igual período do ano anterior”.
