Um conjunto de alterações legislativas foram anunciadas esta segunda-feira pelo Governo e o objetivo é estimular a concorrência na ferrovia. Assim, é permitido agora aos operadores privados oferecer serviços de transporte ferroviário em Portugal.
"Este novo paradigma é marcado essencialmente pela atribuição do direito de acesso das empresas ferroviárias, em condições equitativas, não discriminatórias e transparentes, às infra-estruturas ferroviárias de todos os Estados-membros da União Europeia pela exploração de serviços de transporte de passageiros e, bem assim, pelo reforço da obrigatoriedade de seguir um procedimento concorrencial para a adjudicação de contratos de serviço público", pode ler-se no decreto-lei.
De acordo com o novo decreto-lei, qualquer empresa privada portuguesa ou internacional pode operar nas linhas ferroviárias do país.
