A CP – Comboios de Portugal vai receber uma indemnização compensatória de 80 milhões de euros. O valor foi aprovado em conselho de ministros no dia 20 de dezembro, mas foi esta terça-feira publicado em Diário da República.
"As compensações financeiras visam assegurar que a oferta dos serviços definidos e impostos à CP, E. P. E., é financeiramente sustentável e proporciona um adequado nível de qualidade e de segurança, tendo em vista a promoção do acesso universal, a coesão territorial e os direitos dos utilizadores”, diz o diploma.
A empresa já não recebia esta compensação financeira do Estado pela prestação de serviços públicos desde 2015 e ocorre, numa altura, em que recebeu o estatuto de operador interno por um período de 10 anos. No entanto, este prazo poderá ser prorrogado por mais cinco anos e funciona como um período de transição para a liberalização do serviço de transporte ferroviário.
