“Entre os direitos, liberdades e garantias fundamentais que a programação da TVI respeita encontra-se a liberdade de expressão”

Estação de Queluz reagiu à polémica com Mário Machado

Na sequência da polémica gerada depois da participação do líder do movimento de extrema direita Nova Ordem Social, Mário Machado, no programa ‘Você na TV’, na TVI, as direções de informação e de programas da TVI emitiram esta sexta-feira um comunicado onde afirmam estar comprometidas com “a emissão de uma programação diversificada e plural”, acrescentando ainda que o debate entre diferentes correntes de opinião “faz parte de uma sociedade democrática”.

“A programação da TVI respeita a dignidade da pessoa humana e os direitos, liberdades e garantias fundamentais, não incitando ao ódio racial, religioso, político ou gerado pela cor, origem étnica ou nacional, pelo sexo, pela orientação sexual ou pela deficiência”, começa por referir o comunicado citado pela agência Lusa.

"Entre os direitos, liberdades e garantias fundamentais que a programação da TVI respeita encontra-se a liberdade de expressão. A liberdade de expressão é um valor com proteção constitucional, com dignidade de liberdade fundamental, próprio de uma sociedade tolerante com a diferença e absolutamente essencial para o correto funcionamento do nosso sistema político e para o livre desenvolvimento da personalidade de cada um", acrescenta o documento subscrito pelo diretor de informação, Sérgio Figueiredo, e pelo diretor-geral de antena e programas, Bruno de Lima Santos, referindo ainda que a TVi está comprometida "com a emissão de uma programação diversificada e plural, compromisso esse que é, aliás, uma imposição legal".

"O pluralismo impõe uma consideração editorial das várias sensibilidades da sociedade portuguesa – independentemente da adesão às respetivas mundividências e visões sociais". Assim, "as opiniões e a visão histórica expressas por Mário Machado nos referidos programas foram enquadradas por visões alternativas às por si sustentadas. As contradições entre a sua vida pretérita e os valores por si ora defendidos foram assinaladas. Foram igualmente abordados o seu histórico criminal, o contexto e os contornos do seu projeto político, tendo os riscos do extremismo político sido devidamente assinalados".

"O debate entre diferentes correntes de opinião, por mais criticáveis que as mesmas sejam, faz parte de uma sociedade democrática, plural e tolerante, comprometida com o respeito pelas liberdades individuais", refere o comunicado.

"As direções de programas e de informação da TVI aproveitam a oportunidade para reafirmar, simultaneamente, a importância da liberdade de expressão para o projeto editorial da TVI e o compromisso editorial desta com o respeito pela dignidade da pessoa humana e com a condenação do racismo e da xenofobia", remata a estação de Queluz de Baixo.