Sociedade

'Lei Uber'. Chauffeur Privé já obteve licença à atividade de transporte de passageiros

Recorde-se que este é um requisito que ficou determinado na legislação em vigor desde 1 de novembro

A Chauffeur Privé anunciou esta sexta-feira que já obteve o licenciamento por parte do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) para a atividade de transporte em veículo descaracterizado a partir de plataforma eletrónica (TVDE).

A empresa destaca ser  "a primeira plataforma digital de transporte individual de passageiros a obter o licenciamento "dos quatro operadores de plataformas eletrónicas em Portugal - Uber, Chauffeur Privé, Taxify e Cabify . O prazo para o pedido de licenciamento ao IMT terminava em 1 de janeiro. Todas as plataformas fizeram o pedido, contudo a decisão em relação às outras plataformas ainda não é conhecida.

“Assim, e de acordo com os requisitos para a prática da atividade, esta plataforma que tem celebrado parcerias com escolas de formação certificadas, de forma a reduzir o encargo dos motoristas por via da entrada da nova lei, vê agora concluído o processo de pedido de licenciamento", refere a Chauffer Privé, que iniciou atividade em Lisboa em setembro do ano passado.

A licença tem um custo de 500 euros e é válida por 10 anos, podendo ser revalidada por períodos de cinco anos.

A empresa referiu ainda que já alargou a sua área de cobertura a Vila Franca de Xira, Mafra, Ericeira, Barreiro, Alcochete, Montijo, Sesimbra e Setúbal.

Recorde-se que este é um requisito que ficou determinado na legislação em vigor desde 1 de novembro, naquela que ficou conhecida como a ‘lei Uber’.