Tomás Correia, que tomou esta semana posse no seu quarto e último mandato à frente da Associação Mutualista Montepio, acredita que irá cumprir o mandato até ao fim e que não vão ser colocados quaisquer entraves em torno da sua idoneidade, acenando com um «novo ciclo». Em relação ao processo que está a decorrer no Banco de Portugal, o presidente agora reeleito garante mesmo que não acredita «minimamente que haja qualquer condenação» e, por isso, defende que «esse problema não se põe».
Em causa está um processo contraordenacional por parte do Banco de Portugal para investigar as ligações do Montepio ao Banco Espírito Santo e a Paulo Guilherme, o filho do construtor civil que concedeu uma liberalidade a Ricardo Salgado e que foi financiador da instituição financeira.
Também em relação à decisão da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) de criar um grupo de trabalho para preparar a forma como irá dispor dos novos poderes de monitorização das associações mutualistas, o presidente reeleito garantiu que não foi notificado e, como tal, ainda não indicou nenhum representante. «A iniciativa tem de partir da tutela e da ASF, não temos de assumir qualquer iniciativa e indicaremos um representante quando nos for pedido», esclareceu.
Com a entrada em vigor do novo Código das Associações Mutualistas, a ASF ficou com a supervisão financeira da Mutualista Montepio e, como tal, criou um grupo de trabalho com vista a definir «o âmbito, a natureza e o formato» do exercício dos seus novos poderes. No entanto, o regulador tem chamado a atenção para o facto de que só após o período de transição de 12 anos é que a Mutualista passará a estar sujeita ao regime de supervisão financeira do setor segurador. E face a este período transitório, Tomás Correia acredita também que não terá problemas de idoneidade. «Não estou preocupado. Não tive nenhum contacto com a ASF e tenho a certeza de que não teremos [problemas]. Durante o período de transição não cabe à ASF fazer essa avaliação», referiu.
Afasta novas eleições para a administração
Tomás Correia mostra-se ainda convicto de que não será necessário eleger uma nova administração para a associação após ser concluída a alteração dos estatutos, processo que terá de estar fechado até ao dia 2 de setembro, tal como está previsto por lei, em resultado da promulgação do novo código mutualista.
Neste novo mandato de Tomás Correia vai ter de ser criada uma comissão de revisão dos estatutos. E, para isso, poderão ser convocadas várias assembleias-gerais no decorrer do próximo ano. Além disso, também terá de ser criada uma assembleia de representantes para assegurar a «adequada representação dos associados por áreas geográficas, locais de trabalho ou grupos profissionais», segundo o novo código. E é aqui que surgem as incertezas. Tal como o SOL avançou, os novos estatutos poderão obrigar a que sejam realizadas novas eleições. A explicação é simples: o novo presidente foi eleito ao abrigo dos antigos estatutos. O mandato dura três anos, ao passo que, com as novas regras, a duração se estende para quatro anos. Este novo órgão poderá querer levar a cabo um novo ato eleitoral para legitimar o novo presidente da mutualista.
Esta assembleia de representantes terá o poder não só de aprovar e alterar estatutos como também de fixar a remuneração dos membros dos órgãos sociais, aprovar contas e ainda fiscalizar os órgãos sociais, entre outras competências. E aqui surgem outras incertezas. O novo órgão vem substituir o conselho geral agora eleito. A lei permite a existência das duas estruturas, mas o SOL sabe que a associação admite não fazer sentido manter uma duplicação de funções e de custos. Isto significa que os novos elementos do conselho geral – Maria de Belém (lista A), Costa Pinto (lista B) e Alípio Dias (lista C) – poderão nem sequer fazer um ano de mandato. Mas as alterações não ficam por aqui. Vai também passar a existir uma limitação no número de mandatos (três). Além disso, são introduzidos critérios de elegibilidade mais exigentes para os titulares dos órgãos sociais. Para reforçar e garantir a sustentabilidade dos produtos das mutualistas são introduzidos mecanismos automáticos de reequilíbrio entre quotas e benefícios das modalidades que os associados podem subscrever.
«O novo código prevê a existência de quatro órgãos, eventualmente cinco – Mesa da Assembleia Geral, Conselho Fiscal, Conselho de Administração, Conselho Geral (facultativo) e Assembleia de Representantes. Os estatutos não têm a necessidade de alterar os poderes e o papel da Mesa da Assembleia Geral, Conselho Fiscal e Conselho de Administração, por conseguintes estes órgãos sociais estão eleitos para três anos e não vejo necessidade de se alterarem os mandatos em curso», disse Tomás Correia.
Ainda assim, afirmou, caberá à assembleia-geral tomar essa decisão.
Ermida é nome de consenso
Quanto à escolha de João Ermida para chairman do Banco Montepio, o presidente reeleito garantiu que «é um grande profissional da banca», lembrando a sua experiência no Santander e referindo que irá assumir funções desde que receba luz verde por parte do Banco de Portugal.
Aliás, esta quinta-feira, a Associação Mutualista Montepio e o Montepio enviaram um comunicado conjunto a garantir que não existe qualquer tensão entre as duas instituições em torno do nome de João Ermida proposto para chairman da instituição financeira. Um nome que já tinha sido avançado pelo SOL.
«Tendo em conta o prazo adicional concedido pelo Banco de Portugal para acumulação das funções de presidente do conselho de administração e de presidente da comissão executiva pelo atual titular, a Associação Mutualista, através do seu presidente, desenvolveu iniciativas, em articulação com o presidente do Banco, para encontrar e propor um nome para aquela função com respeito pelo prazo referido», lia-se no comunicado, acrescentando que, na «sequência destas iniciativas, o presidente do MGAM endereçou convite a João Ermida e, atendendo ao período eleitoral na instituição, foi adotado o procedimento de pedido de autorização prévia à respetiva nomeação; Tal pedido foi, como dispõe a regulamentação, devidamente instruído pelo Banco – incluindo o parecer favorável da Comissão de Auditoria – e submetido formalmente ao Banco de Portugal com o conhecimento do MGAM».
As duas entidades esclareceram ainda que, neste momento decorre, nos termos da lei, o processo de avaliação prévia da pessoa proposta para a função de chairman do Banco Montepio e, como tal, dizem que «nenhuma opinião do supervisor foi ou será emitida antes do final deste processo».
Recorde-se que Carlos Tavares acumulou desde o início do seu mandato o cargo de CEO e de chairman. A medida temporária surgiu depois de o Banco de Portugal ter recusado o o nome de Nuno Mota Pinto para o lugar de CEO, mantendo-o no entanto na lista de órgãos sociais, onde desempenha a função de administrador executivo. O supervisor justificou a decisão com a falta de experiência na administração de bancos de retalho. Nuno Mota Pinto foi administrador do Banco Mundial.
O prazo para o fim da duplicações de funções terminava em setembro, mas Carlos Tavares pediu ao regulador para prorrogar o prazo por quatro meses, um pedido aceite pela entidade liderada por Carlos Costa. O prazo termina a 20 de janeiro. Durante este período, o nome de Álvaro Nascimento chegou a estar em cima da mesa. Mas o SOL sabe que não foi possível chegar a consenso na Associação Mutualista. A experiência na banca – tinha sido chairman da Caixa Geral de Depósitos entre 2013 e 2016, após a saída de Faria de Oliveira – de Álvaro Nascimento não foi suficiente para convencer a dona do Montepio, uma vez que este tinha sido uma das vozes críticas dos créditos fiscais de que a Mutualista beneficiou em 2017. Em causa estão lucros de 587,5 milhões de euros, bem acima dos 7,4 milhões de euros registados em 2016, passando a ter capitais próprios positivos. As contas da Associação Mutualista Montepio beneficiaram do impacto de ativos por impostos diferidos superiores a 800 milhões de euros.
