Três operadores de plataformas eletrónicas – Chauffeur Privé, Taxify e Cabify– já receberem as licenças para a atividade de transporte. Só o pedido da Uber é que ainda se encontra em análise porque terá de enviar “elementos instrutórios”, revelou o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). Os pedidos de licenciamento terminaram a 1 de janeiro.
A lei estabeleceu um regime jurídico aplicável à atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE). O IMT recebeu 1162 pedidos para licenciamento, dos quais 951 já foram deferidos, enquanto os restantes continuam em análise.
A legislação prevê também que os motoristas (a título individual) necessitem de regular a sua atividade junto do IMT, tendo havido até 2 de janeiro 259 pedidos, dos quais 209 foram aceites, estando os restantes em análise.
De acordo com o IMT, encontram-se legalmente habilitadas para ministrar os cursos de formação TVDE as entidades exploradoras de escolas de condução e outras entidades formadoras já certificadas pelo organismo.
As ações de formação têm de ser comunicadas ao instituto, tendo sido, até 30 de novembro, comunicados 20 cursos/ações de formação rodoviária para posterior emissão de certificados de motorista de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica.
