Economia

Montijo. Novo aeroporto está mais perto de ser realidade

Estudo de impacte ambiental ainda não foi entregue, mas governo garante cumprimento de eventuais medidas de mitigação ambientais. PCP acusa governo quer “aeroportozinho” para beneficiar Vinci.

Vai ser dado terça-feira o primeiro passo para avançar com o tão desejado aeroporto de Montijo através da assinatura do memorando de entendimento entre o governo e a ANA – Aeroportos de Portugal. Este acordo vai rever o atual contrato de concessão da empresa que gere a infraestrutura aeroportuária e que define as metas do investimento a realizar nos próximos anos, mas também o método de cálculo das taxas aeroportuárias, já que será a concessionária, a Vinci, que controla a ANA, a suportar todos os custos de investimento no novo projeto. 

Esta é a solução apontada para aumentar a capacidade aeroportuária de Lisboa e que deverá estar em funcionamento em 2022. E os números falam por si: esta nova infraestrutura pretende ultrapassar a marca dos 50 milhões de passageiros e chegar aos 72 movimentos de aeronaves por hora.

No entanto, o acordo vai ser assinado sem estar concluído o estudo de impacte ambiental. Ainda assim, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas já veio garantir que serão cumpridas integralmente as eventuais medidas de mitigação que venham a ser definidas pelo relatório. “O estudo de impacto ambiental está a ser concluído pela ANA. A informação que temos da parte da empresa é de que o entregará no primeiro trimestre de 2019”, afirmou Pedro Marques. 

Mas o governante já deixou uma garantia: “o governo não está a estudar alternativas” à infraestrutura do Montijo, lembrando que “há uma decisão, que vem do governo anterior, de realizar um aeroporto complementar naquela base aérea, no Montijo. O que estamos a fazer é a criar as condições técnicas e financeiras e depois esperamos obter a tal autorização ambiental para a realização do investimento naquela localização”, salientou.

A escolha do Montijo foi confirmada no início de 2017 e foram apontadas sete vantagens desta localização. Entre elas está o facto de permitir uma utilização simultânea com a pista principal do Humberto Delgado. Outra vantagem é a execução mais célere que a construção de uma nova infraestrutura. No entanto, o facto de a ANA ficar com mais um aeroporto, e terem de ser realizadas obras no sentido de adaptar a base do Montijo, exige uma revisão do contrato de concessão.

Perda de passageiros

A necessidade e a urgência em encontrar uma solução para a Portela tem-se tornado cada vez mais imperativa, tanto que o aeroporto de Lisboa perde 1,8 milhões de passageiros por ano por estar lotado. As contas são de Francisco Pita, administrador da ANA - Aeroportos de Portugal. “Não temos um aeroporto em colapso, temos um aeroporto lotado. Estamos a colocar no mercado a oferta que temos e estamos perto da oferta máxima”, refere o responsável, lembrando que a infraestrutura está a “operar dentro da capacidade, não acima”, revelou recentemente. 

Mas apesar destes constrangimentos, o aeroporto de Lisboa terá fechado 2018 com um nível recorde de passageiros a rondar os de 29 milhões. Ou seja, um número que está 10 milhões acima das previsões que existiam há cerca de 10 anos. “As estimativas feitas há uma década não indicavam níveis e o ritmo de crescimento que tivemos nos últimos cinco anos. Ninguém apontava para este nível de crescimento. E isto não quer dizer que as previsões estivessem erradas”, chegou a afirmar Francisco Pita. 

Já no final de setembro, a empresa que gere os aeroportos em Portugal tinha admitido que o aeroporto do Montijo estaria pronto para “entrar em serviço em 2022” e que as negociações com o Estado sobre a “parte económica” estavam a “chegar ao fim”. De acordo com Thierry Ligonnière, CEO da ANA, a ideia era “passar o mais rápido possível para a realização” da transformação da atual base militar em infraestrutura complementar do aeroporto de Lisboa. Poucos dias mais tarde, o responsável chamou a atenção para o facto de esta nova infraestrutura não tinha como objetivo funcionar em sistema low-cost e que apostava numa “qualidade fantástica de serviço”, dirigido a transportadoras com rotas “ponto a ponto”, ou seja, sem correspondências. 

A verdade é que nem todos concordam com esta solução. Ainda este fim de semana, o líder comunista criticou esta opção e acusou o governo de fazer “um apeadeiro” e um “aeroportozinho” no Montijo para “beneficiar um grande grupo económico”, considerando que, “nesta pressa” e “correria, até as questões ambientais vão”.

Para Jerónimo de Sousa, o que o país precisa de “um grande aeroporto e não de um pequeno apeadeiro, como governo pretende fazer para beneficiar a multinacional francesa”. E foi mais longe: “daqui a alguns anos, e oxalá estejamos cá, vamos descobrir que, afinal, aquele aeroporto não serve o país como infraestrutura fundamental”.