O parlamento aprovou hoje na especialidade a divulgação dos grandes devedores dos bancos que beneficiem de ajuda do Estado. A votação da proposta – que resulta de um texto de consenso entre PSD, PCP, Bloco e CDS – foi feita por partes, mas, de uma forma geral, o PS absteve-se e os partidos responsáveis pelo diploma votaram a favor.
O objetivo é que haja, no futuro, uma maior transparência sobre os bancos que recorram a ajuda pública. Para isso, o Banco de Portugal terá de publicar na sua página na internet informação sobre os grandes devedores desses bancos e enviar ao parlamento a mesma informação, mas mais detalhada. A lei prevê ainda que o Banco de Portugal tenha de fazer um relatório extraordinário sobre os bancos que nos últimos 12 anos beneficiaram de ajudas públicas.
O parlamento também aprovou na especialidade a proposta do governo que obriga os bancos a comunicarem ao fisco as contas bancárias com saldo superior a 50 mil euros. O diploma foi aprovado com votos a favor do PS, Bloco e PCP, abstenção do CDS e contra do PSD.
As duas propostas aprovadas ontem têm ainda de ser votadas em plenário e irão depois para o Presidente da República para promulgação.
