Como escrevemos no último artigo, no final de 2014 a CML aprovou duas novas taxas: a taxa municipal de Proteção Civil (TMPC) e a taxa turística de dormida (TTM).
Quanto à primeira, foi criada sob o pretexto de um falso argumento: não servia para o financiamento exclusivo da Proteção Civil, sendo antes um imposto encapotado para financiar a atividade da CML e para esconder a fragilidade da sua situação económico-financeira. Foi isto que a oposição na Câmara disse a Fernando Medina e este não quis ouvir.
O Tribunal Constitucional veio a considerar a TMPC inconstitucional (em dezembro de 2017), considerando tratar-se de um verdadeiro imposto, obrigando a Câmara a devolver o dinheiro (mais juros) cobrado ilegalmente aos proprietários desde outubro de 2015.
Relativamente à TTM, passou a ser paga desde 1 de janeiro de 2016 por todos os visitantes, incluindo lisboetas, com mais de 13 anos que dormissem na cidade. No valor de um euro, a taxa é cobrada pelos hoteleiros (sendo o montante depois entregue à Câmara), independentemente do tipo de alojamento. Isto significa que o valor é igual quer se trate de um hotel de cinco estrelas, de três ou de uma unidade local de alojamento.
A Câmara pensava arrecadar muitos milhões de euros logo em 2016, mas não tinha uma previsão. O valor reverteria para o Fundo de Desenvolvimento Turístico de Lisboa, havendo uma certeza: era «destinado a financiar, em exclusivo, investimentos no setor do turismo».
Convencido de que o turismo não era uma moda mas um fenómeno estrutural, Fernando Medina não se mostrava apreensivo com a perda de competitividade de Lisboa na captação de turistas.
E de facto, de janeiro a maio de 2016, o município já tinha arrecadado 3,9 milhões de euros com a taxa turística.
Relativamente às dormidas, até ao dia 26 de junho de 2016 a autarquia tinha na sua plataforma 3.147 registos para fazer a cobrança: 198 de unidades de hotelaria e 2.793 de alojamento local com o registo completo, e outros 156 estabelecimentos deste tipo com o ‘registo em curso’.
Planos não existiam, apenas se equacionava o financiamento do «futuro Museu Judaico da cidade», com o anúncio de que o comité de investimentos do fundo de desenvolvimento turístico iria decidir.
Posteriormente é divulgada uma lista (impactante!) com todos os megaprojetos a fazer com o dinheiro proveniente da taxa turística: completar o Museu Nacional da Ajuda, fazer o Museu Judaico de Lisboa, o Centro Interpretativo da Ponte 25 de abril, o terminal de atividade marítimo-turística da Estação do Sul e Sueste, o Museu das Descobertas e o programa Lojas com História. Tudo isto para ser feito até ao final de 2018. Vem nos jornais diários de 29 de setembro. Como estamos em 2019 e nada disto existe, é bom continuarmos a analisar o rasto deste dinheiro…
sofiarocha@sol.pt
