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Propinas, demagogia e justiça social

«De cada qual, segundo sua capacidade; a cada qual, segundo suas necessidades».

Karl Marx

A questão do pagamento de propinas é também ideológica e relaciona-se com as conceções sobre o papel do Estado e a forma como este deve responder às necessidades dos cidadãos e ainda de qual o papel destes na sua relação com o Estado.

A educação dos cidadãos é um fator decisivo para o desenvolvimento económico e social dos países e também para o bem-estar e realização dos indivíduos. Apesar do forte investimento público e privado no ensino depois do 25 de abril que permitiu aumentar significativamente o nível de formação dos portugueses, existe ainda um caminho a percorrer para assegurar a formação adequada.

Com efeito, no escalão etário entre os 25 e os 34 anos, em 1992 apenas 14,4% da população portuguesa tinha formação no ensino superior, em 2017 essa percentagem atingia os 34%, enquanto na União Europeia o valor médio era de 39% em 2017. Vale a pena referir que neste período se verificou um forte investimento público no ensino superior em Portugal, especialmente em infraestruturas.

Na discussão sobre a eliminação das propinas agora anunciada pelo Governo há três questões a ter em conta: as propinas são fator de limitação de acesso ao ensino superior? De que modo deve o Estado apoiar os estudantes com dificuldades económicas? Devem os estudantes pagar parte do benefício de que usufruem?

Num cenário ideal o Estado deveria assegurar totalmente direitos sociais como a educação, a saúde, o apoio social, etc. Mas a realidade é que os recursos do Estado são escassos e dependem dos impostos recolhidos. Por isso é necessário fazer escolhas e corresponder prioritariamente aos cidadãos mais necessitados. Dito de outra forma: «De cada qual, segundo sua capacidade; a cada qual, segundo suas necessidades».

Como atrás foi referido, o aumento do nível de formação dos cidadãos contribui para o desenvolvimento do país. Também por isso o Estado deve financiar o ensino superior através dos impostos pagos pelos que frequentam o E.S. e pelos que não frequentam mas beneficiam indiretamente pelo contributo para o desenvolvimento do país que o E.S. promove. Mas há um benefício pessoal de quem usufrui de uma formação superior (que se verifica, p. ex., através da comparação do salário de um licenciado que é, em média, superior em 80% ao salário médio nacional). Por isso a propina é pertinente enquanto contributo por esse benefício.

Ninguém com vontade e com mérito deve deixar, por dificuldades económicas, de ter acesso ao ensino superior. Cabe ao Estado garantir esse acesso através dos mecanismos de ação social. Se existem estudantes que não frequentam o ensino superior por dificuldades económicas, então a ação social é insuficiente.

Para os alunos carenciados, as propinas são asseguradas através da ação social. Por isso não pode ser argumento para eliminar dificuldades de acesso ao E.S. a abolição das propinas. Por outro lado, existem muitos outros encargos para os estudantes e alguns são superiores ao das propinas. O caso do alojamento de estudantes deslocados é gritante: em cidades como Lisboa ou Porto – onde a oferta de residências universitárias é insuficiente, um estudante paga por um quarto o triplo ou o quadruplo do que paga pelas propinas.

Se as propinas forem abolidas os encargos com o Ensino Superior terão de ser suportados totalmente com os impostos. Neste cenário os mais beneficiados serão os mais ricos e o Estado fica com menos recursos disponíveis para aumentar a ação social ou para investir mais em residências universitárias, ou seja, para apoiar mais os mais carenciados.