O parlamento vai discutir amanhã, dia 17, a legalização da canábis para uso recreativo. A Associação dos Médicos Católicos já se manifestou contra a medida. Através de um comunicado, a associação apelou ao “bom senso” dos deputados, considerando o chumbo da proposta um ato de “responsabilidade política”. O debate chega à Assembleia da República através de dois projetos de lei, um do Bloco de Esquerda e outro do PAN.
O consumo recreativo de canábis é, em vários países, tolerado, bem como o cultivo de planta e, caso seja aprovado, Portugal vai ter uma legislação semelhante à destes países em questão.
O PAN e o BE relembram que o Uruguai foi o primeiro país do mundo a legalizar a produção, distribuição e, posteriormente, uso de canábis para fins não medicinais. Depois disso, seguiu o mesmo exemplo o Canadá, que legalizou a droga para fins recreativos, passados 18 anos de a ter tornado legal para fins medicinais.
As propostas Ambos os projetos de lei – o do Bloco e o do PAN – pretendem a legalização do uso recreativo da canábis, mas apresentam diferenças. Os bloquistas propõem que passe a ser permitida a venda de canábis e de produtos derivados apenas em estabelecimentos “licenciados para o efeito”. Mas proíbe a venda do produto sintético ou com aditivos que aumentem o efeito psicoativo. Além disso, prevê a possibilidade de cultivo para consumo próprio, limitado à plantação de cinco plantas e que deverá obrigar a um registo.
Já o partido de André Silva pretende que a venda seja exclusivamente feita em farmácias, por um preço inferior ao do mercado ilegal e num máximo de 75 gramas mensais por pessoa. O PAN quer ainda que seja permitido o autocultivo a maiores de 18 anos de um máximo de seis plantas.
As propostas
Ambos os projetos de lei – o do Bloco e o do PAN – pretendem a legalização do uso recreativo da canábis, mas apresentam diferenças. Os bloquistas propõem que passe a ser permitida a venda de canábis e de produtos derivados apenas em estabelecimentos “licenciados para o efeito”. Mas proíbe a venda do produto sintético ou com aditivos que aumentem o efeito psicoativo. Além disso, prevê a possibilidade de cultivo para consumo próprio, limitado à plantação de cinco plantas e que deverá obrigar a um registo.
Já o partido de André Silva pretende que a venda seja exclusivamente feita em farmácias, por um preço inferior ao do mercado ilegal e num máximo de 75 gramas mensais por pessoa. O PAN quer ainda que seja permitido o autocultivo a maiores de 18 anos de um máximo de seis plantas.
As propostas vão ser debatidas na quinta-feira, mas não deverão ser aprovadas. Segundo o “Expresso”, o número de deputados tanto do PS como do PSD que estão abertos à aprovação dos diplomas não é suficiente para atingir a maioria simples do hemiciclo – 116 votos.
