CMEC. Catroga diz que rendas excessivas na energia são “um mito”

Para Catroga, a ideia de rendas excessivas foi uma “questão artificialmente criada”. O economista entrou  na EDP em 2006 a convite de Manuel Pinho.

Para Eduardo Catroga, antigo presidente do conselho de supervisão da EDP, a ideia de “rendas excessivas” pagas à EDP através dos custos de manutenção do equilíbrio contratual (CMEC) representa “um mito” e uma “falsa questão que foi artificialmente criada”. E na Assembleia da República, onde esteve a ser ouvido ontem na comissão de inquérito, deixou uma garantia: “Não há qualquer fundamento técnico ou jurídico” no que diz respeito às rendas excessivas, afastando qualquer cenário de “favorecimento de A ou B ou de corrupção passiva”. 

Essa garantia já tinha sido dada por Manso Neto, que também esteve presente no parlamento no final do ano passado. De acordo com o presidente da EDP Renováveis, não só não há rendas excessivas como os custos de manutenção do equilíbrio contratual apresentam mais riscos do que os contratos de aquisição de energia (CAE). Ainda assim, nessa altura, garantiu que “o processo foi desenvolvido com absoluta transparência e objetividade” e que a EDP “não se podia acantonar, presa ao passado”, afirmou Manso Neto, em audição na comissão parlamentar de inquérito às rendas excessivas aos produtores de eletricidade, que também é arguido no processo que investiga os procedimentos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos CMEC. 

Convite de Pinho

Eduardo Catroga disse ainda que entrou na EDP em 2006 a convite do acionista maioritário da elétrica portuguesa que, nessa altura, era o Estado, pelas mãos do ministro da Economia do governo de José Sócrates  – Manuel Pinho -, para integrar o conselho geral e de supervisão. “Fui convidado na qualidade de independente e até foi com surpresa que recebi esse convite”, garantiu aos deputados. No entanto, disse que o convite se enquadrava no seu estilo, ou seja, dar o seu contributo aos vários projetos empresariais.

Ao fim de dois mandatos como membro do conselho geral e de supervisão (CGS), em fevereiro de 2012, Catroga foi convidado a presidir ao conselho pelo maior acionista a título individual, a China Three Gorges (CTG). “Na altura hesitei, porque tinha quatro projetos que me ocupavam bastante e teria de ajustar os compromissos que tinha. Tive de condicionar a aceitação e ajustar a minha vida e os meus compromissos profissionais”, disse, adiantando que se “dedicou de corpo e alma”.

Recorde-se que Pinho também esteve presente no parlamento, na mesma comissão, e garantiu aos deputados que, quando tomou posse, encontrou um “cocktail explosivo” no setor elétrico, com as empresas a viverem num “pântano” em resultado da situação criada pelo cruzamento dos interesses políticos e económicos, e que só “não se demitiu” para “resistir aos lóbis” existentes. E acrescentou que, nessa altura, o país tinha um elevado défice na sua balança de eletricidade com Espanha e importava a quase totalidade dos combustíveis fósseis que consumia.