Duarte Lima avançou com um pedido de recurso para o plenário do Tribunal Constitucional (TC), depois de três juízes do TC terem recusado a reclamação apresentada pelo ex-deputado que foi condenado a seis anos de prisão no caso BPN/Homeland.
Com este recurso ao plenário de juízes, Duarte Lima evita o trânsito em julgado da decisão condenatória, ou seja, não vai cumprir a pena até que a decisão seja tomada.
Recorde que Duarte Lima foi condenado em primeira instância a dez anos de prisão, em novembro de 2014, pela coautoria material dos crimes de burla qualificada e branqueamento de capitais no caso BPN/Homeland. Em causa estava a aquisição de terrenos no concelho de Oeiras para a construção do Instituto Português de Oncologia, com recurso a um empréstimo do BPN.
Duarte Lima recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa em 2016, tendo a pena sido reduzida para seis anos de prisão. O ex-deputado apresentou, desde então, vários recursos quer ao Supremo Tribunal de Justiça quer ao Tribunal Constitucional.
