Economia

CMEC. Vieira da Silva delegou em Zorrinho mas apoiava decisões

"Gostava de esclarecer que todas as decisões tomadas pelo secretário de Estado foram tomadas com total solidariedade e compromisso da minha parte", disse aos deputados.

Vieira da Silva garantiu esta terça-feira que, quando foi ministro da Economia no segundo governo de José Sócrates, "foi criado um lugar político de secretário de Estado com responsabilidade direta na área de energia", devido ao reforço de competências do ministério, nomeadamente por ter ficado com a gestão dos fundos comunitários, revelou na Comissão parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade .

"Se a memória não me falha, fui eu que fiz a proposta que houvesse um responsável específico pela Energia", cargo que foi assumido por Carlos Zorrinho, com quem desenvolveu "um trabalho quotidiano de grande proximidade", acrescentou o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Questionado pelo deputado do PCP Bruno Dias sobre o facto dos diplomas do setor da Energia serem "assinados única e exclusivamente pelo secretário de Estado, Vieira da Silva explicou que, "a partir do momento em que há uma delegação de competências, os atos legislativos são obrigatoriamente assinados pelo respetivo secretário de Estado".

"Se assim não fosse estaria a suspender a delegação de competências. É isso que explica essas portarias terem sido assinadas pelo secretário de Estado na altura. Só se estiver impossibilitado de o fazer é que se suspende a delegação de competência", argumentou.

"Gostava de esclarecer que todas as decisões tomadas pelo secretário de Estado foram tomadas com total solidariedade e compromisso da minha parte", declarou.

Ainda assim, sublinhou, a legislação publicada nos dois anos em que foi ministro com tutela da Energia, nomeadamente a criação da garantia de potência, serviu para "cumprir o quadro legal existente, os objetivos estratégicos que estavam definidos e inseria-se nos objetivos que constavam da estratégia nacional para a energia, a segurança do abastecimento".