Se as autoridades judiciárias construirem um caso contra uma determinada pessoa, suspeita da prática de delitos criminais, mas baseado na recolha de provas por métodos ilegais, todos os elementos probatórios serão considerados nulos em audiência de julgamento, ou mesmo antes de se chegar a esse patamar.
Mais, se houver indícios suficientes de que qualquer agente de um órgão de polícia criminal, quando no exercício dessa investigação, abusou da sua autoridade, recorrendo a métodos contrários ao disposto na Lei, será imediatamente constituído arguido e terá que responder em tribunal pelo crime cometido.
O princípio de direito vigente em qualquer país civilizado é o de que ninguém pode ser condenado se a prova contra ele recolhida não respeitar os trâmites impostos por Lei.
Nos tempos que correm presencia-se um fenómeno em crescendo, que é o da imprensa, e em particular as televisões, fruto das guerras de audiência em que se gladiam, substituirem-se aos tribunais e condenarem na praça pública qualquer infeliz sem que se lhe assista o direito a provar a sua inocência.
Todos os métodos utilizados para a recolha de imagens e de sons com que são editadas as reportagens que nos são impingidas em horário nobre, e nas quais um simples e pacato cidadão pode virar num perigoso criminoso, parecem estar a coberto da obrigatoriedade de cumprirem com o estipulado na lei processual penal, tomando-se como válidas todas as supostas provas apresentadas pelos zelosos jornalistas, independentemente de se basearem ou não na mentira.
Foi o que aconteceu muito recentemente num julgamento levado a cabo pela TVI e no qual a pseudo-jornalista de investigação atropelou todos os mais elementares direitos que protegem os cidadãos da invasão da sua privacidade, entrando em lugares reservados, como o são as igrejas e os consultórios médicos, e recorrendo a câmaras de filmar dissimuladas, captando imagens e conversas sem que os visados tivessem sequer conhecimento, muito menos autorizado.
Deu-se mesmo ao luxo de se fazer passar por uma paciente, baseando-se nesse seu trama na figura do agente infiltrado, mas sem cumprir com o requisito obrigatório do aval judicial para um agente de autoridade que embarque por esse caminho, induzindo em erro os seus interlocutores, manipulando-os e apresentando conclusões falsas, em nada consentâneas com o que ouvira da boca deles.
Qualquer polícia que tivesse conduzido o seu trabalho do modo como aquela jornaleira o fez, não teria escapado a sentar o traseiro num banco dos réus, mas a esta senhora, porque pertence a uma classe em que muitos se sentem acima da Lei, e, pelos vistos, estão mesmo, nada de confrangedor lhe vai acontecer, permitindo-se que continue a actuar com total impunidade e a ferir, sem dó nem piedade, a honra e o carácter de quem bem lhe apetecer.
Como, aliás, o fez na semana seguinte, ao apresentar-nos um deplorável espectáculo de uma zanga conjugal que envolveu um antigo ministro do guterrismo e uma debilitada apresentadora de televisão, atribuindo-se um inusitado protagonismo a inocentes crianças, que não têm culpa alguma dos desvarios dos seus progenitores, e cuja fragilidade ficou ainda mais exposta com este lixo televisivo.
Maquiavel, nas profundezas da sua tumba, estará, certamente, a deliciar-se com o comportamento destes seus discípulos que tão bem souberam superiorizar-se ao mestre, aprendendo, com sublime mestria, a arte de não olhar a meios para atingir os fins.
Mas nada disto surge por acaso. Na reportagem em que é denunciada uma alegada sociedade secreta dentro da Igreja não restam dúvidas de que os seus mentores são os dois principais lobbies que teimam em descaracterizar a sociedade portuguesa: a maçonaria e a ideologia do género.
O ódio visceral que a seita do avental nutre pela Igreja Católica ficou bem patente nesta peça dita jornalística, sem dúvida encomendada pelos actuais patrões da televisão que, curiosamente, deve a sua existência a um acordo estabelecido entre o Estado e a Igreja, o qual permitiu que entre os canais privados que então obtiveram a licença de concessão um deles fosse de inspiração cristã.
Mas isso são águas passadas e no presente assiste-se às sucessivas investidas de uma estação televisiva, que de cristã já nada tem, contra os alicerces da religião professada pela esmagadora maioria dos portugueses, inventando-se ou distorcendo-se factos por forma a que estes pareçam o contrário da realidade.
Todas as armas são lícitas, no entender destes falsos jornalistas, para denegrir a cúpula eclesiástica, ferindo-se, assim, as convicções dos crentes e procurando-se, desse modo, abalar a propagação da Fé.
Neste ardil informativo ficou igualmente à vista de todos o envolvimento do lobby da ideologia do género, que tantas feridas tem provocado dentro da nossa sociedade, lançando-se a suspeição de uma fobia homofóbica sobre aqueles que pretendem apenas, e nada mais, responder ao pedido de ajuda de quem não se sente confortável com a sua sexualidade.
A hipocrisia, pela mão das mentes distorcidas que manobram junto dos vários poderes decisórios, instalou-se, em absoluto, no seio das comunidades espalhadas pelo território nacional, espalhando um clima de medo e de conformismo perante a ditadura do politicamente correcto.
Se alguém se sente desconfortável com os órgãos genitais com que nasceu, pode livremente mudar de sexo, aliás, é até incentivado a fazê-lo e com os custos da operação suportados pelo dinheiro dos nossos impostos.
Se alguém chega à conclusão de que a sua orientação sexual é a oposta à que o levou a um casamento heterossexual e à consequente constituição de uma família, pode saltar fora dessa relação e assumir, sem quaisquer constrangimentos, a sua homossexualidade.
Mas se alguém não se sente feliz por sentir atração por uma pessoa do mesmo sexo e procurar auxílio, espiritual ou médico, que o ajude a reverter a sua tendência homossexual, é de imediato proscrito pelos seus pares e aqueles a cujo apoio se socorreu são acusados de homofobia e indiciados pela prática de uma panóplia de crimes inventados para o efeito.
É o triunfo da hipocrisia sobre a racionalidade.
Ao contrário da mensagem que sistematicamente se procura passar, a homofobia nunca esteve verdadeiramente enraizada na sociedade portuguesa. Os homossexuais não têm sido prejudicados na sua vida social e cultural, nem tão pouco no mercado de trabalho, convivendo pacificamente com todas as gentes, independentemente da orientação sexual de cada um.
Mas por causa de toda esta tenebrosa campanha engendrada pelos diversos interesses associados à ideologia do género, de entre os quais se destaca parte da comunidade homossexual que, acredito, nem de longe representa a maioria, não será de admirar que comportamentos homofóbicos se comecem a manifestar junto de quem jamais evidenciou esse tipo de atitude, mas se fartou da arrogância e permanente vitimização dos obreiros deste clima de ódio.
Não é aceitável apelar-se à tolerância quando esses apelos são exigidos por quem sempre se tem manifestado intolerante.
