Economia

CGD. Partidos chegam a proposta comum para nova comissão de inquérito

Paulo Macedo vai entregar no início da tarde de sexta-feira, o relatório final à presidente da Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças.

A comissão parlamentar de inquérito à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) vai apurar se houve “interferência política” nos processos de decisão de crédito com valores mais altos desde 2000, de acordo com a proposta que foi  divulgada. Este é um objetivos da proposta de inquérito consensualizada entre CDS, PS, BE e PSD, e não estava na versão original dos centristas, de quem partiu a iniciativa, entregue na quarta-feira na Assembleia da República.

A proposta pede ainda aos deputados que analisem o “propósito e critérios daquelas decisões de concessão e gestão de crédito”, assim como, “a eventual interferência política naqueles processos de decisão”.

Na proposta é ainda decidido, tal como na anterior comissão de inquérito, que seja avaliada a atuação dos órgãos do banco público, incluindo os de fiscalização e auditoria, dos governos , além de averiguar “eventuais contradições” nas declarações públicas e o que constar na auditoria da EY que será entregue no parlamento ainda esta sexta-feira no Parlamento. A entrega em mão do relatório final à presidente da Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, Teresa Leal Coelho, está marcada para as 14h30.

Ferro Rodrigues já veio elogiar o “sinal de maturidade e de responsabilidade” dos grupos parlamentares ao aceitarem o seu desafio para consensualizar o objeto do novo inquérito parlamentar ao banco público. “Congratulo-me naturalmente pelo facto de os grupos parlamentares terem respondido positivamente ao meu desafio de ver discutido um texto comum de inquérito à questão da CGD. É mais um sinal de maturidade e de responsabilidade dos grupos parlamentares e, consequentemente, da Assembleia da República”, disse.

De fora ficou o PCP ao considerar que uma nova comissão de inquérito à Caixa é desnecessária, ainda assim, garantiu que não vai criar “qualquer obstáculo” à sua constituição e vai abster-se, sem apresentar propostas de alteração ao objeto. 

Auditoria tardia

Para o presidente do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (SBSI), o processo de auditoria à Caixa Geral de Depósitos (CGD) “podia ter sido feito há 5 anos”, e que é necessário “apurar responsabilidades”.

De acordo com Rui Riso, “já há cinco anos, e durante o tempo da ‘troika’, se sabia que a Caixa tinha imparidades registadas”, disse em resposta aos jornalistas, durante a cerimónia de assinatura do protocolo de unificação de sindicatos do setor financeiro, que decorreu ontem na sede da UGT, em Lisboa.

O dirigente sindical destacou que “o que resta saber é quais foram as motivações que conduziram as pessoas a tomar um determinado tipo de decisões. E é isso que tem de ser avaliado e que têm de ser as pessoas responsabilizadas civilmente, se houver responsabilidades nesta matéria”.

Relativamente à prescrição de eventuais crimes detetados pela auditoria, Rui Riso insistiu na necessidade de ter existido atuação prévia. “Se calhar teria sido melhor há cinco anos as pessoas terem determinado a auditoria”, disse o sindicalista, já que os eventuais delitos “estavam mais perto do que se tinha feito, e aí não havia risco de prescrição.”