Opiniao

Contas públicas positivas

O Conselho das Finanças Públicas – CFP revelou que os resultados das contas do Estado, até setembro de 2018, refletem um “desempenho do terceiro trimestre, sem paralelo na série estatística trimestral, publicada pelo INE - Instituto Nacional de Estatística, desde 1995”.

Tudo visto; Tudo dito! Este artigo de opinião poderia começar e acabar aqui. Todavia, vale a pena continuar, dado que, em março, quando o INE divulgar o saldo das admnistrações públicas, referente a 2018, muito provavelmente, vão surgir novas e boas notícias. Isto porque, o próprio CFP acrededita que o défice do ano anterior irá situar-se duas ou três décimas abaixo da previsão governamental de -0,7 porcento do Produto Interno Bruto. O órgão, tutelado por Teodora Cardoso, aponta para -0,5 ou -0,4.

Esta teoria começou a ser avançada já em setembro, mas, agora, o CFP não só insiste na previsão, como aponta argumentos para um cenário mais otimista que o do Governo, por que, justifica, "pressupondo a inexistência de alterações significativas nos mecanismos de gestão financeira pública e tendo em conta os desenvolvimentos orçamentais até final do terceiro trimestre, bem como a informação já disponível (outubro e novembro) na ótica de caixa, é expectável que o saldo orçamental fique em linha com a estimativa avançada". E, vai mais longe: "Afigura-se possível que a estimativa para o saldo possa situar-se acima deste valor, caso se verifique, no último trimestre, a recuperação integral da garantia concedida pelo Estado ao BPP, uma vez que a arrecadação do remanescente implicaria um impacto favorável adicional de 0,1% do PIB."

O organismo de controlo das contas públicas não deixa, também, de salientar que, no terceiro trimestre de 2018, se registou uma recuperação de 166 milhões de euros, sendo de 363 milhões, o valor previsto no Orçamento de Estado para 2019.

Na análise à evolução orçamental das administrações públicas, até setembro de 2018, os peritos explicam que esta "traduziu o comportamento favorável da receita, cujo aumento em termos homólogos representa mais do dobro do acréscimo de despesa".

Por outro lado, o Conselho da Finanças Públicas aponta fatores para uma expectativa favorável do saldo das administrações, como, por exemplo, o "crescimento da receita fiscal, acima do previsto na estimativa das Finanças", "um nível mais baixo de despesa com prestações sociais em dinheiro". Acrescem outras situações, classificadas como positivas, nomeadamente, referentes à banca e à resolução dos contratos swap da Carris e STCP.

Aspetos favoráveis que, parcialmente, compensam impactes decorrentes do pagamento integral do subsídio de Natal, descongelamento salarial das carreiras da administração pública, integração dos precários e, por fim, o que o CFP designa por "pressões orçamentais" na saúde e educação.

Por que iniciei com um apontamento de desepenho notável, encerro com outro. Recorrendo, uma vez mais, ao relatório do Conselho das Finanças Públicas, o saldo primário - que não contabiliza os juros da dívida - "ascendeu a 6.320 milhões de euros até setembro, o que constituiu um outro máximo histórico na série estatística disponível desde 1995. Este resultado reflete uma melhoria homóloga acumulada de 1.493 milhões de euros, prolongando a trajetória de excedentes primários observada desde o terceiro trimestre de 2015".

Agora sim, está tudo dito!

 

por António Gameiro