Opiniao

O Plano Nacional de Saúde

Desde há alguns anos que o Ministério da Saúde desenvolve uma meritória atividade de planeamento estratégico para a saúde desejável dos portugueses. O documento que resulta dessa atividade denomina-se Plano Nacional de Saúde.

O Plano, propõe como desígnios para 2020 “a redução da mortalidade prematura (abaixo dos 70 anos), a melhoria da esperança de vida saudável (aos 65 anos), e ainda a redução dos fatores de risco relacionados com as doenças não transmissíveis, especificamente a obesidade infantil e o consumo e exposição ao tabaco.

O Plano Nacional de Saúde tem por missão e cito uma vez mais:

« – Afirmar os valores e os princípios que suportam a identidade do Sistema de Saúde, nomeadamente o Serviço Nacional de Saúde, e reforçar a coerência do sistema em torno destes;

– Clarificar e consolidar entendimentos comuns que facilitam a integração de esforços e a valorização dos agentes na obtenção de ganhos e valor em saúde;

– Enquadrar e articular os vários níveis de decisão estratégica e operacional em torno dos objetivos do Sistema de Saúde;

 – Criar e sustentar uma expectativa de desenvolvimento do Sistema de Saúde através de orientações e propostas de ação;

– Ser referencia e permitir a monitorização e avaliação da adequação, desempenho e desenvolvimento do Sistema de Saúde».

O PNS tem como valores e princípios, continuando a citar,

« – O envolvimento e participação de todos os intervenientes nos processos de criação de saúde;

– A redução das desigualdades em saúde, como base para a promoção da equidade e justiça social;

– A integração e continuidade dos cuidados prestados aos cidadãos;

– Um sistema de saúde que responda com rapidez às necessidades, utilizando da melhor forma os recursos disponíveis para evitar o desperdício;

– A sustentabilidade, de forma a preservar estes valores para o futuro, em que se possa conjugar: uma população saudável; comunidades resilientes que possam dispor de uma boa rede informal de cuidados; políticas e práticas de saúde bem integradas nas outras políticas e práticas sociais e económicas; um sistema de cuidados de saúde bem concebido e centrado nas pessoas, adequado aos objetivos, que seja eficiente, e tenha recursos humanos adequados, qualificados e a trabalhar em equipa».

O Plano Nacional de Saúde, assume metas quantificadas, objetivos qualitativos, isto é, é um documento que tem todas as virtualidades para ser um plano estratégico para a promoção da saúde em Portugal. É o Ministério da Saúde a fazer política de saúde – e bem.

Um documento desta natureza devia ser do conhecimento público de todos os stakeholders do setor da saúde. Dos cidadãos obviamente – porque a nossa saúde começa por ser um dever de cada um, antes de ser um direito. Dos profissionais de saúde – porque são eles os principais agentes da prestação dos cuidados. Das instituições de saúde – centros de saúde, clínicas, hospitais públicos e privados – autarquias e instituições da sociedade civil, porque é nelas que muita da promoção da saúde pode ser feita com mais valia.

Mas será que o PNS é conhecido destes stakeholders? Existe alguma mobilização em torno dele de forma a atingir os objetivos propostos? Promove ele o trabalho em equipa e dirige-se a todo um Sistema de Saúde?

Infelizmente a resposta é não. Aposto singelo contra dobrado que a maioria das pessoas nunca leu o documento, os profissionais não conhecem os objetivos que estão propostos e que o PNS existe nas unidades hospitalares públicas para decorar as prateleiras dos Conselhos de Administração.

Competia ao Ministério da Saúde, mobilizar os portugueses para a execução do Plano Nacional de Saúde e dos seus objetivos. Competia ao Ministério da Saúde, avaliar para os portugueses os ganhos em saúde decorrentes do grau de cumprimento do PNS. Competia ao Ministério da Saúde fomentar um espírito nacional de cooperação para uma verdadeira promoção da saúde.

Em vez de promover uma política de saúde, o Ministério quer antes ser um simples Serviço de Prestação de Cuidados de Saúde. Confunde-se o Ministério com o SNS e o SNS com o Ministério. Perde-se na política e não se ganha na prestação.

É tempo de pensar de maneira diferente.

Luís Pedroso Lima, Engenheiro