Politica

Sanções.PS quer criar comité de ética para deputados, mas ainda não tem consenso

Socialistas testaram proposta na comissão da transparência. Regulamentação do lóbi já tem acordo prévio entre PS, PSD e CDS

O PS entregou uma proposta de revisão dos estatutos dos deputados que prevê a criação de um comité de ética com poderes de fazer avisos e definir sanções pecuniárias, ou seja, multas, para os deputados que não cumpram as regras.  A iniciativa esteve esta quarta-feira em debate na comissão de transparência, mas o discussão vai prosseguir na próxima semana, mais precisamente na terça-feira, para tentar chegar a um consenso.

Segundo apurou o i, existem reservas tanto do BE, como do CDS e do PCP. Por isso, os restantes partidos deverão introduzir alterações à proposta socialista, que partiu do vice-presidente do parlamento,  Jorge Lacão.

A versão entregue pelo PS prevê que o comité de ética seja criado a partir de uma comissão permanente destinada a avaliar questões de ética. Atualmente, a subcomissão de ética debruça-se sobre assuntos de foro legal, que envolva parlamentares, ou eventuais conflitos de interesse dos deputados.

Os socialistas querem que o comité de ética, a definir pela comissão parlamentar de ética, tenha a capacidade de propor “a possibilidade de aplicação ao deputado visado de sanção pecuniária proporcional à gravidade da irregularidade cometida, entre um valor mínimo e máximo estabelecido por deliberação da Assembleia da República”. Qualquer decisão terá sempre que ser avaliada pela comissão parlamentar e homologada pelo presidente da Assembleia da República.

Apesar de nada se referir no texto da proposta, a solução apresentada foi trabalhada depois da polémica sobre falsas presenças e registos no Parlamento.

Os socialistas prevêem ainda a possibilidade de proibir um deputado de participar em missões no estrangeiro, pelo “período máximo de um ano”, ou restringir o acesso a informações confidenciais, caso tenha havido prova de “violação de confidencialidade”.

Entretanto, PS, PSD e CDS já garantiram um acordo prévio de princípios para regulamentar o lobbying, com a obrigatoriedade de registo na Assembleia da República. A notícia foi avançada pelo Expresso, e confirmada pelo i. De acordo com fontes parlamentares , o esqueleto da proposta será do CDS, o primeiro a apresentar medidas para o setor, cabendo agora aos socialistas e sociais-democratas introduzirem alterações para confirmar o entendimento. Este é um dos temas em debate na comissão de transparência que deverá terminar os seus trabalhos até ao final de março. Contudo, a maioria das alterações só será aplicada na próxima legislatura.