Sociedade

‘Não apelamos à desobediência civil’

Sindicatos vão dar entrada com ação legal para contestar requisição civil, mas recusam alimentar movimentos espontâneos para faltas. ‘Usaremos os meios legais’, diz Sindepor.

 

O cenário já era inédito na saúde: depois de uma greve cirúrgica de 40 dias no final de 2018 ter cancelado perto de 8 mil operações, uma segunda paralisação de mais 28 dias em sete centros hospitalares. Esta semana, a batalha entre Governo e enfermeiros ganhou novas proporções. Pela segunda vez desde o 25 de Abril, foi decretada uma requisição civil no setor da saúde - na primeira, em 1976, ainda nem existia SNS.

Recuperando o filme da semana, o primeiro-ministro, que já tinha declarado a greve aos blocos operatórios de selvagem e ilegal, disse em entrevista à SIC na terça-feira não desejar uma «escalada de tensão». Defendeu, porém, ser preciso agir com a «firmeza necessária» e anunciou que seriam usados todos os meios possíveis e necessários para travar o impacto da greve sobre os doentes, admitindo o recurso à requisição civil. A hipótese, que a tutela já tinha assumido que estava em estudo, acabou por concretizar-se no Conselho de Ministros de quinta-feira, com a ministra da Saúde a declarar que não houve alternativa - já com o cenário em análise, vários hospitais denunciaram que não estavam a ser cumpridos serviços mínimos, um dos requisitos legais para haver requisição. 

Nas redes sociais, onde os enfermeiros se mobilizaram no último ano em grupos de defesa da classe, e onde o tom das críticas ao Governo não tem parado de endurecer, começaram a surgir apelos a faltas e até invasões dos serviços de urgência. À hora de fecho desta edição, os sindicatos estavam a ultimar uma ação legal com que pretendem anular a requisição, já que entendem que não houve qualquer violação dos serviços mínimos mas antes uma atitude concertada nos hospitais para marcar mais cirurgias do que as que era possível realizar. 

Carlos Ramalho, do Sindepor, disse ontem ao SOL que para já os planos dos sindicatos são continuar a paralisação e trabalhar com os hospitais para concretizar a requisição civil. O instrumento só é válido para as unidades que iniciaram a greve no final de janeiro. Esta sexta a greve passou a abranger também o Centro Hospitalar Lisboa Norte, Coimbra e Setúbal. O tribunal arbitral determinou para estas três instituições serviços mínimos um pouco mais alargados, passando a abranger blocos de cirurgia programada e a impor às instituições que afetem os meios necessários para que todos os doentes prioritários sejam operados. «Este recente acórdão veio clarificar a situação e estamos a trabalhar com as instituições», disse ao SOL Ramalho. Quanto aos apelos para faltas aos serviços, foi perentório: «Não apelamos à desobediência civil. Usaremos os meios legais». 

O cenário de abandono de serviço foi colocado pela bastonária Ana Rita Cavaco, que recordou a greve de 1976 para dizer que este clima pode levar a situações que não são desejáveis. A bastonária apela a que o Governo retome as negociações, isto numa semana em que houve um corte institucional no diálogo entre Ordem e o ministério. Costa anunciaria na televisão que pretende apresentar queixa contra Ana Rita Cavaco por violação da lei que impede as ordens de atividade sindical.

Como pano de fundo deste braço de ferro estão as reivindicações dos enfermeiros que o Governo considera impossível responder: o aumento do salário base inicial para 1600 euros e a descida da idade, medidas que teriam impacto de 400 milhões de euros. «Já se fez o esforço possível em 2019. Não estamos interessados em repetir os erros do passado de comprometer o futuro. Pagamos muito caro por isso», disse ontem na TSF o secretário de Estado Francisco Ramos. 

A turbulência parece estar longe de passar. Depois de os sindicatos grevistas já terem admitido prolongar a greve cirúrgica até às Legislativas, a FENSE, outra estrutura sindical de enfermagem, convocou esta sexta uma greve de zelo para março.

José Azevedo, sindicato dos enfermeiros, da fense: ‘A lista de espera é útil aos hospitais e profissionais’

Que memória tem da requisição civil dos enfermeiros em 1976?

Era presidente do comité central da greve. A greve era de 12 a 15 de março, de sexta a domingo. Na segunda foi decretada a requisição.  

Estávamos em greve e havia ameaças, pancada até. Fizemos um comunicado a dizer que ou havia respeito pelos enfermeiros e pelo direito à greve, ou abandonávamos os serviços. A certa altura, o secretário de Estado Albino Aroso comprometeu-se a arranjar voluntários para irem substituir os enfermeiros e vai à televisão dar os telefones. Três colegas agarraram nos telefones e desataram a oferecer pessoas. Quando o secretário de Estado descobriu, houve uma crise.

Decretada a requisição civil, tiveram de ir trabalhar.

A greve entretanto foi suspensa.

Havia categorias que iam desde o enfermeiro superintendente ao enfermeiro de segunda classe. O vencimento do superintendente, que era o mais alto, passou para o mais baixo. Foi uma greve produtiva e exemplar. Julgo que foi a única greve a sério que houve em Portugal depois do 25 de Abril.

O sindicato que dirige não tem apoiado a greve cirúrgica.

Tem. Não fomos nós que a convocámos, mas a FENSE emitiu já um comunicado a avisar que temos o nosso protesto e que não vamos precisar da Ordem. Temos um acordo [coletivo] que estamos a negociar desde 2017. Pensam que agora, suspendendo as negociações, calam os nossos sindicatos com um decreto. Não podemos ter a expressão diretor de enfermagem porque se pode confundir com diretor clínico. Imagine! Não queiram acionar a greve do arrasto, que causa mais estragos do que a greve cirúrgica.

A FENSE admite juntar-se à greve?

A nossa será uma greve de zelo [o pré-aviso foi emitido esta sexta-feira para greve em março, já depois desta entrevista]. Significa que não há SIGIC (cirurgias extraordinárias), não há macas nos corredores, não há hospedeiros. Hospedeiros são aqueles doentes que ninguém quer em casa e servem para encher as salas de cirurgia e fabricar listas de espera. 

Concorda com a crítica de António Costa de que a bastonária tem extravasado as suas funções?

Está em campanha, como está Costa.  Estas manifestações de apoio têm de ser dadas tacitamente, como fazem aliás os médicos. Expõe-se demasiado, é uma questão de feitio, não precisava. Mas garanto que não precisamos dela. 

O Governo já considerou esta greve cirúrgica ilegal.

A greve só seria ilegal se não tivesse serviços mínimos. Os serviços de urgência estão a trabalhar a 100%, os blocos de urgência têm as salas sempre abertas. Nos outros, estamos a falar de cirurgia programada que tem coisas deste género: o doente tem 37,5ºC de febre e já não é operado, vai para a lista de espera. A lista de espera é uma coisa que é útil aos hospitais e profissionais. Entra depois naquele sistema do SIGIC: 50% do dinheiro que o Estado paga ao hospital vai para o hospital e os outros 50% são divididos por médicos e enfermeiros. É nisto que vamos atuar se tivermos de decretar greve, nisso vamos fazer um bom serviço. Querem que o serviço funcione melhor do que quando não estão em greve. Há enfermeiros que estão há 20 anos à espera de mudar um cêntimo no vencimento.