Economia

Banco de Portugal tem 100 dias para apresentar nome dos grandes devedores

O regulador terá de entregar ao Parlamento os dados de quem deve mais de 50 mil euros à banca num relatório extraordinário que cobre os últimos 12 anos

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Foi publicado em Diário da República, a lei que obriga o Banco de Portugal a divulgar dados sobre os grandes devedores que receberam ajuda pública. Os nomes terão de ser entregues ao Parlamento. 

Agora, o regulador tem 100 dias para entregar os dados de quem deve mais de 50 mil euros à banca num relatório extraordinário que cobre os últimos 12 anos. "No prazo de 100 dias corridos da publicação da presente a lei, o Banco de Portugal entrega à Assembleia da República um relatório extraordinário com a informação relevante relativa às instituições de crédito abrangidas em que, nos doze anos anteriores à publicação da presente lei, se tenha verificado qualquer das situações de aplicação ou disponibilização de fundos públicos", lê-se no documento.

No entanto, o Banco de Portugal já fez saber que acredita não ser "exequível" apresentar todos estes dados no prazo delineado. A lei que obriga a que estes nomes sejam divulgados foi promulgada por Marcelo Rebelo de Sousa no passado dia 5 de fevereiro e afeta os bancos Caixa Geral de Depósitos, BES/Novo Banco, Banif, BPn, BCP e BPI que beneficiaram de instrumentos de capital do Estado para conseguir atingir os rácios de capital na altura em que a troika interveio no país.