Empresas cotadas sem mulheres na administração estão na mira da CMVM

A lei prevê que as empresas cotadas na bolsa sigam à risca as quotas de género, mas até aqui não havia penalização para o incumprimento. 

Agora, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) enviou uma circular a estas empresas a alertar para os requisitos e para as penalizações de não ter determinado número de mulheres nas administrações. 

O regulador informou que, em caso de incumprimento, as empresas têm 90 dias para regularizar a situação. Caso excedam 360 dias, a contar a partir da repreensão, é aplicada uma sanção pecuniária. Ou seja, as multas apenas acontecem 15 meses depois. A Ibersol e a Navigator, por exemplo, não têm uma única mulher como membro do conselho de administração.

Recorde-se que, no ano passado, o governo anunciou que pretende aumentar as quotas de género nas empresas e entre os titulares de cargos políticos, exigindo a presença de pelo menos 40% de mulheres nas lideranças. Para já, no caso das cotadas, a CMVM explica que a fasquia vai passar de 20% a 33,3% a 1 de janeiro de 2020.