Continuam as suspensões de convenções com os subsistemas de saúde públicos. A Luz Saúde comunicou esta tarde aos colaboradores que vai suspender as convenções com o IASFA – Instituto Social das Forças Armadas a partir de 15 de abril, a mesma data que já tinha sido avançada pelo grupo para a suspensão das convenções com a ADSE.
No comunicado interno, a que o i teve acesso, o grupo justifica a decisão com o "atraso muito significativo, por parte do IASFA, dos pagamentos devidos pela prestação de cuidados de saúde aos seus beneficiários."
O grupo assinala ainda que o IASFA, por imposição legal, "rege as suas convenções pelo regime em vigor na ADSE", contestando assim mais uma vez a aplicação retroativa das regras de regularização de pagamentos e uma "tabela de preços e atos que se encontra desatualizada para a prática de uma medicina moderna, quer do ponto de vista de preços, sem alterações há mais de 20 anos, quer no que respeita à inexistência de atos médicos que fazem parte da rotina médica atual."
De acordo com o mesmo comunicado, as novas marcações para data posterior a 15 de abril deixam de estar abrangidas pelo regime convencionado, podendo ser realizadas em regime livre. Tal como no caso da ADSE, o grupo abre excepção para o acompanhamento das grávidas ate à alta após o parto, tratamentos relacionados com doença oncológica e cuidados de saúde de internamento.
A comissão executiva dá ainda instruções aos serviços para informarem os clientes de que, tal como aconteceu para a ADSE, os hospitais e clínicas do grupo criaram condições especiais de preços e financiamento para os beneficiários da IASFA.
Na semana passada, o grupo José de Mello Saúde, que entretanto também suspendeu as convenções com a ADSE, comunicou formalmente a suspensão das convenções com a assistência de saúde dos militares. No caso da rede CUF, a suspensão tem efeitos a partir de 1 de abril.
Estas denúncias surgem numa altura em que foi conhecida uma auditoria do Tribunal de Contas que alertou para o facto de os descontos dos militares para o subsistema estarem a funcionar como um imposto, suportando encargos que caberia ao Estado financiar. A mesma auditoria, conhecida na passada sexta-feira, considerou que a "atividade do IASFA tem sido muito condicionada pelas opções orçamentais, pelas restrições na contratação de recursos humanos". Os relatores do TdC alertaram para o aumento da dívida do IASFA entre 2016 e 2017, a um ritmo de 1,3 milhões por mês, ascendendo no final de 2017 a 76 milhões de euros. O TdC revelava ainda terem sido detetadas "múltiplas situações de faturação potencialmente indevida, no âmbito da ADM, particularmente com origem no Hospital das Forças Armadas e em entidades com as quais este estabeleceu acordos de complementaridade". Estas situações não tinham sido detetadas pelo IASFA antes da auditoria, indicou o Tribunal de Contas.
