Para a presidente da Autoridade da Concorrência (AdC), a taxa de remuneração dos ativos elétricos é elevada, o que acaba por penalizar os consumidores e e faz com que os produtores do setor sejam “levados ao colo”.. A garantia é dada por Margarida Matos Rosa que esteve a ser ouvida ontem na comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade.
A responsável chamou ainda a atenção para o facto da Concorrência ter “a necessidade por várias vezes de acautelar aumentos de preços do setor, com medidas que visem promover uma partilha de risco mais equilibrada entre investidores ou, em alternativa, reduzir custos de redes”.
Questionada pelo deputado do PS João Marques sobre a existência de rendas excessivas aos produtores, a presidente da AdC adiantou que “a Autoridade não fez um estudo aturado sobre a existência de rendas excessivas, mas, no âmbito dos seus pareceres, pronunciou-se reiteradamente sobre a taxa de remuneração elevada do setor [elétrico] e a assimetria da partilha de risco entre investidores e consumidores”.
“Continuámos a questionar se podia continuar a ser reduzida [a taxa de remuneração dos ativos]. Houve e há situações de risco que importa acautelar”, adiantou, referindo-se aos riscos de sobrecompensação nas centrais CMEC, o que levou a uma atuação por parte do governo.
Em relação à acusação que a entidade liderada por Matos Rosa à EDP Produção por ter lesado os consumidores em 140 milhões de euros, por “abuso de posição dominante, na forma de abuso de exploração” e por aumentar “desnecessariamente os custos para o sistema elétrico nacional”, a presidente da Concorrência disse apenas que a decisão final será conhecida ainda este ano, assim que terminar a análise dos argumentos da visada.
