Politica

Marcelo promulga com dúvidas aumento de salário mínimo na função pública

O decreto-lei estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública para 635,07 euros


Marcelo Rebelo de Sousa promulgou esta segunda-feira o diploma do Governo que estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública de 580 para 635,07 euros. No entanto, o Presidente da República teve dúvidas sobre esta ação política.

“Apesar das dúvidas que uma opção política desta natureza sempre suscita, nomeadamente no tratamento similar de situações porventura diversas, na preterição de outros escalões administrativos e na comparação com o Salário Mínimo Nacional, considerando que a não promulgação implicaria mais um sacrifício para uma fração da Administração Pública muito significativa em número e sobretudo em rendimentos recebidos, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública”, lê-se na nota partilhada no site da Presidência da República.

O decreto-lei que estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública para 635,07 euros foi aprovado em Conselho de Ministros no dia 24 de janeiro.