Economia

Acionistas da Comporta perdem quase 22 milhões

Pedro Almeida foi afastado porque o Ministério Público não levantou o arresto da herdade. Agora há acionistas que pedem ao MP para avaliar negócio com Paula Amorim, alegando o mesmo argumento: falta de transparência.

A venda da Comporta ao consórcio Vanguard Properties/Amorim Luxury representa uma perda de quase 22 milhões de euros para os acionistas face à proposta vencedora do primeiro concurso que chegou pelas mãos do empresário Pedro Almeida, apurou o SOL junto de fonte ligada ao processo. A venda acabou por não ser concluída porque o Ministério Público não levantou o arresto da Herdade da Comporta – à época, a avaliação era de 420 milhões de euros –, rejeitando a venda da propriedade por considerar que o processo não reunia condições de «isenção, transparência e objetividade».

A perda para os investidores voltou a repetir-se ao ser escolhida e depois afastada a proposta do consórcio Oakvest/Portugália/Sabina, em Assembleia-geral, em julho do ano passado, pelo voto combinado do Novo Banco e da Rio Forte – os dois maiores participantes no fundo, já que juntos representam 74% das unidades de participação – a que se uniram mais alguns participantes.

Estes acabaram por aprovar, em dezembro, a proposta de 158 milhões de euros apresentada pelo consórcio de  Vanguard Properties/Amorim Luxury – que acabou por ser o único a entrar na corrida – um valor que vai ser quase todo para pagar dívidas.

Uma questão que ganha mais relevo porque os pequenos acionistas vão ser excluídos deste pagamento, o que leva a mesma fonte a estranhar as decisões dos representantes da Rio Forte e do Novo Banco por estarem a privilegiar o consórcio que ganhou o concurso na segunda tentativa e que «se transformou numa espécie de adjudicação direta para pagar bem menos», apurou o SOL.

A mesma fonte não entende como é que a proposta do consórcio Oakvest/Portugália/Sabina foi afastada da corrida, após o chumbo dos participantes do fundo, uma vez que era a única que apresentava um valor superior em cerca de 30% relativamente à que foi apresentada pela empresária Paula Amorim; permitia o pagamento integral das dívidas do fundo com benefícios para todos os credores ­– maioritariamente os lesados do GES/BES – e evitava a insolvência do fundo.

Recorde-se que, a partir do momento em que foi afastado e lançado um novo concurso – com o argumento de obrigar os interessados a apresentarem propostas vinculativas e provas de fundos financeiros que garantam a concretização dos seus propósitos –, este consórcio anunciou que não estaria interessado em apresentar nova proposta.

Na altura, chegaram a anunciar que iriam fazer valer «os seus direitos legais», mas no final do ano passado, decidiram não avançar judicialmente, justificando essa decisão por não quererem «uma nefasta e indesejável exposição pública» e acrescentando também que a forma como se desenrolou não é compatível com os seus princípios morais e éticos.

«Os valores oferecidos por este consórcio são significativamente superiores aos da proposta vencedora, constata-se que não houve vontade, da parte dos dois principais participantes, de vender a este consórcio os referidos ativos e preservar, dessa forma, os legítimos interesses dos credores do Fundo e lesados do GES», referiu o consórcio em comunicado, acrescentando que, «perante tais evidências, este consórcio relega para as entidades competentes (Tribunal do Luxemburgo e Ministério Público) a tarefa de analisar a verdade dos factos deste frustrado e frustrante processo».

Face a este desfecho, a mesma fonte ligada ao processo revelou ao SOL que o segundo e último concurso decorreu sem concorrência, uma vez que, só contou com um único competidor, «colocado em posição altamente vantajosa perante um vendedor sem alternativas».

Um processo que, segundo a mesma, não contou com a presença da Rio Forte durante todo o processo – só no dia da votação final para dar luz verde à proposta do consórcio da empresária portuguesa. «A Rio Forte acabou por aceitar e promover uma proposta bem pior do que a primeira vencedora, o que obviamente prejudica todos os credores», diz ao SOL a mesma fonte.

Um processo que, segundo a mesma, é pouco transparente e, como tal, defende que deve ser investigado pelo Ministério Público, já que este chumbou o projeto de Pedro Almeida, alegando falta de transparência.

 

Pagar dívidas

O que é certo é que o valor da venda vai ser usado quase na totalidade para pagar a dívida à Caixa Geral de Depósitos (CGD), que já ultrapassa os 119 milhões de euros, aos quais se somam juros mensais de 850 mil euros, e que já está em incumprimento há mais de dois anos. Um crédito em falta que tem merecido toda a atenção do banco público.

Além da regularização desta dívida, terão ainda de ser pagos cerca de um milhão de euros à Deloitte, entidade que supervisionou o concurso iniciado em 22 de agosto. Aliás, o contrato de promessa de compra e venda entre o consórcio Vanguard Properties/Amorim Luxury e a Gesfimo foi assinado, a 23 de outubro, nas próprias instalações da consultora.

Mas as despesas não ficam por aqui. Há que juntar ainda o pagamento na ordem dos seis milhões de euros a fornecedores e outros 30 milhões à Rio Forte, que detém cerca de 58% deste fundo. Ao que o SOL apurou, os pequenos acionistas do fundo – que no total rondam os 80 – vão sair prejudicados com esta venda, uma vez que a verba já está toda canalizada para os maiores credores.

 

Crescer na hotelaria

Paula Amorim já veio garantir que a aquisição é importante «para a Amorim Luxury na sua estratégia de crescimento e posicionamento enquanto marca portuguesa hoteleira e de lifestyle da mais elevada qualidade internacional, concretamente através do seu conceito JNcQUOI», acrescentando que representa «um passo decisivo num longo processo em que nos envolvemos com empenho e sentido de responsabilidade».

A empresária deixa ainda uma garantia. O modelo de negócio que irá ser desenvolvido na Comporta deverá contribuir para a sustentabilidade da região, criar emprego e atrair investimento de qualidade e que qualifique os espaços públicos. «Num certo sentido, a Comporta é de todos: porque cabe a todos contribuir para a sua preservação como lugar especial, único. É um exemplo de que temos condições para fazer bem e de forma diferenciadora. O novo futuro da Comporta começa agora. É este o nosso caminho, é este o nosso projeto, é este o nosso compromisso com a região e com o país», salienta.

O novo projeto – que poderá envolver a mudança de nome da Herdade da Comporta – deverá contar com hotéis, vilas e condomínios e um vasto número de iniciativas de apoio às comunidades, centros de arte, cultura e design, e centros de saúde e bem-estar para atividades de relaxamento. Há ainda planos para incluir academias desportivas de golfe, ténis e padel, comércio e restauração, bem como um museu e uma igreja. O SOL apurou que o investimento previsto é da ordem dos mil milhões de euros, a ser aplicado nos próximos anos.

 A Herdade da Comporta – composta por mais de 12 500 hectares entre Alcácer do Sal e Grândola – era o retiro da família Espírito Santo, que a tinha comprado em 1987, e foi colocada à venda quando o Grupo Espírito Santo (GES) faliu. A venda deste ativo é uma das formas de obtenção de receitas pelos curadores de insolvência, para arrecadar algum valor para os seus credores. Como a Pharol e o BES ‘mau’.

A verdade é que o processo de venda da herdade tem sofrido vários avanços e recuos. Depois de uma tentativa falhada, os tribunais acabaram por autorizar o processo de venda, contornando assim a razão que anteriormente travou a operação: o arresto dos bens da família.

O empresário Pedro Almeida fez uma oferta, no verão de 2017, que não foi concluída porque o MP não levantou o arresto. Na altura, o empresário pretendia transformar a Comporta num «resort exclusivo e altamente atrativo para o mercado internacional». O objetivo passava por comprar também a Herdade da Comporta — Atividades Agrossilvícolas e Turísticas, a empresa que gere os arrozais da zona.

O certo é que a alienação é necessária para evitar a insolvência do fundo da herdade localizada em Grândola e Alcácer do Sal. O risco de insolvência é «real» e foi admitido pela entidade e pelos responsáveis da insolvência da Rio Forte.