Caso EDP. Tribunal da Relação de Lisboa anula decisão de Ivo Rosa

O juiz de instrução Ivo Rosa tinha impedido o Ministério Público de usar dados bancários de dois arguidos no caso EDP

Ivo Rosa – o juiz que tem em mãos a fase de instrução do caso Operação Marquês – tinha proibido o Ministério Público (MP) de usar os dados bancários de António Mexia e João Manso Neto, arguidos no âmbito do caso EDP. Contudo, a decisão foi anulada pelo Tribunal da Relação de Lisboa.

Além disso, a Relação anulou também a proibição do MP em aceder aos e-mails dos dois arguidos.

“Cumpre finalmente julgar totalmente procedente o recurso interposto [pelo MP] e revogar a totalidade do despacho [de Ivo Rosa] fulminado por sucessivas nulidades insanáveis, por total incompetência do tribunal”, justificou a Relação.

Em causa estão crimes de corrupção e participação económica em negócios na área da energia.