Sociedade

Alerta: Faltam apenas dez dias para terminar o prazo de limpeza dos terrenos

Incumprimento das regras pode levar a coimas que vão até aos 10 mil euros para particulares e 120 mil euros para empresas

Limpar a vegetação e criar uma faixa de proteção são algumas das recomendações deixadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira. 

Os portugueses têm até dia 15 de março para limpar a vegetação à volta das casas, cortar os ramos das árvores até quatro metros acima do solo e manter as copas afastadas pelo menos quatro metros uma das outras, dez metro no caso de pinheiros e eucaliptos. Além disso, a autoridade apela ainda ao "corte árvores e arbustos a menos de 5 metros da edificação (estão excluídas árvores de fruto e árvores protegidas) " e a que os ramos não se projetem para os telhados. 

Para quem tiver propriedades, é também obrigatório que seja criada uma faixa de 50 metros à volta das casas, armazéns, oficinas, fábricas ou estaleiros. No caso das aldeias, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários, esta faixa deverá ter 100 metros.

O incumprimento destas regras pode levar a uma coima de até 10 mil euros para particulares e 120 mil euros para empresas. 

Em comunicado, a Autoridade Tributária e Aduaneira diz que "a partir desta data, as Câmaras Municipais podem substituir-se aos proprietários na aplicação das obrigações legais previstas. Os proprietários são obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos e a pagar as despesas à Câmara".