Internacional

As medidas de Orbán "colocaram em causa o Estado de direito"

Em entrevista ao jornal i, Paulo Rangel, eurodeputado do PSD, defende a expulsão do partido do primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, do Partido Popular Europeu

O que motiva o pedido de expulsão do Fidesz do PPE?

Este é um processo muito antigo dentro do PPE. Vários partidos, entre os quais o PSD e os partidos nórdicos, os suecos, finlandeses e noruegueses que já há bastante tempo vêm a chamar atenção para isto. De facto, houve um conjunto de medidas, que começaram em 2010 ou 2012 que colocam em causa o estado de Direito. É o caso da [expulsão da] Universidade Central Europeia da Hungria, algumas medias relativas ao poder judicial e algumas medidas relativas à liberdade de imprensa. E depois toda a posição relativamente às migrações. E declarações com um cunho anti-europeu, anti-integração. O PPE é um partido pró-europeu e a posição do Fidesz é bastante nacionalista. 

As posições anti-imigração de Orbán foram importantes para a posição do PSD?

Eu diria que é um conjunto de coisas, não é só um. Podemos ter uma visão mais restritiva ou mais aberta na questão das imigrações, isso não é contra os Direitos Humanos. A maneira como se encara essa questão é que nos parece demasiado radical. Pessoalmente tenho uma visão mais aberta, mas não tenho nenhum problema em aceitar as pessoas que defendem cotas para a migração, etc. Os motivos principais têm a ver com quebras do Estado de direito. Mas não podemos tornar a situação comparável a ditaduras, isso não faz sentido. 

É uma situação inédita?

Não, de todo, por exemplo o CDS foi expulso do PPE em 1992 ou 1993, não é uma coisa nova. No caso do CDS não foi por este tipo de coisas, mas pela questão europeísta, dado que se tornou num partido eurocético. Quando voltou às convições europeias regressou e está a participar plenamente. 

Vê abertura para um eventual regresso do Fidesz?

Se daqui a dois anos o Fidesz voltar a ser o que era em 2000 ou 2005, claro que poderá vir a ser readmitido. Mas neste momento não é isso que está em discussão. O que nós esperávamos é que perante todas as diligências feitas ao longo dos últimos três anos, se mantivesse a capacidade de [o Fidesz] ouvir o que o Partido [Popular Europeu] ia dizendo, havendo até outros partidos que invocavam a favor do Fidesz que tinha feito algumas concessões e aceite recomendações. Mas a partir de 2016 mudou bastante. 

Alguma das objeções foi relativa à política económica de Orbán? Por exemplo, a chamada “lei escravatura”? Que permite às empresas exigir até 400 horas extraordinárias por ano e pagar até três anos depois.

Como lhe digo, não há uma razão única, não é apenas uma lei. É evidente que essa também é uma preocupação para muitos, como também é a multiplicação de casos de corrupção. Mas as questões principais são de valores essenciais, quando estão em causa os direitos humanos, como a reintrodução da pena de morte.

Acha que a saída do Fidesz poderá reforçar a aliança Salvini/Marine LePen no Parlamento Europeu?

Uma das razões porque no passado havia muitas pessoas que tinham tolerância excessiva com o Fidesz era por terem receio de que ele viesse a abraçar um grupo mais radical. Isso é um risco sem dúvida. Mas a verdade é que se eles não cumprem as regras e os valores essenciais, não temos grandes alternativas.