Neto de Moura foi transferido esta quarta-feira para uma secção cível do Tribunal da Relação do Porto (TRP) que não analisa processos-crime de violência doméstica. Nuno Ataíde das Neves, presidente do TRP, justifica a transferência do juiz com a "manifesta conveniência de serviço".
De acordo com o despacho do presidente do TRP, citado pela agência Lusa, a transferência “obteve a concordância” do juiz Neto de Moura.
Segundo a Lei da Organização do Sistema Judiciário, o presidente do Tribunal da Relação tem a função de distribuir os juízes pela secção tendo em conta o seu grau de especialização, a conveniência do serviço e a preferência manifestada, escreve a agência Lusa.
"Considerando aqueles critérios, assume-se com especial relevância o da conveniência de serviço, em ordem à preservação da confiança dos cidadãos no sistema de justiça", refere a decisão, datada desta quarta-feira.
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