Politica

‘O interior do país precisa de um verdadeiro choque fiscal’

O presidente da Câmara de Viseu, Almeida Henriques, diz que os incentivos lançados pelo Governo para fixar pessoas no interior não passam de ‘festinhas e paliativos’.

 

Que medidas está a adotar para combater a fuga de pessoas do interior?

Ninguém se fixa no interior quando não há acesso à internet ou, para falar ao telemóvel, tem que pegar no carro e deslocar-se 20 quilómetros para ver se encontra rede. Por isso, lancei o apelo ao Governo e ao regulador para que se crie um task-force para desenhar uma política nacional para a cobertura 100% digital. Da mesma maneira que se assumiu a eletricidade como desígnio nacional tem que se assumir também a cobertura digital. O Estado devia investir uma parte e os operadores outra.Temos de nos deixar do novo-riquismo de haver uma rede por cada operador. Nestes territórios pode existir uma só rede que sirva os vários operadores, havendo uma componente de investimento público e uma componente de investimento privado. O interior está profundamente envelhecido e, se não houver medidas de choque muito imediatas, não vamos conseguir contrariar essa tendência. 

E os incentivos que foram aprovados no OE não ajudam o interior? 

Quais incentivos? 

A atribuição de bolsas e de benefícios fiscais para quem vai estudar para o interior...por exemplo

Isso são festinhas, são paliativos. Quando tem um doente que está muito mal tem de usar um tratamento de choque. E se o interior está mal, então precisa de um tratamento de choque. 

O Presidente da República tem estado sensível para esta questão. O que falta fazer? 

Está muito sensível, mas o interior do país precisa de um verdadeiro choque fiscal. Precisa de uma task-force para a captação de investimento. Não se fixam pessoas sem investimento. 

Que medidas podiam ser tomadas? 

O choque fiscal seria importante. São necessárias medidas muito à séria para incentivar a fixação de empresas nestes territórios, mas também para fixar quadros. 

Só a nível de empresas? E para as pessoas? 

Todas essas coisas, choque fiscal, isenção de IMI, etc. Para que se captem empresas, porque as pessoas só se fixam num sítio onde há emprego. 

O que aconteceu em 2017 com os incêndios teve impacto na fixação das pessoas no interior? 

Espero bem que não. Foi um fenómeno que espero que não se volte a repetir. A catástrofe ainda está bem visível à volta daqueles territórios. Mas não podemos desistir. Temos de continuar a trabalhar e temos de marcar pela diferença.

No ano passado, o Governo fez campanha para a limpezas de terrenos e ameaçou com multas quem não o fizesse. O tema não ficou esquecido este ano?

Mais uma vez, o Governo lançou as ideias sem pôr um envelope financeiro. O município de Viseu fez, no ano passado, um investimento de três milhões de euros na área da Proteção Civil. A comparticipação do Governo foi de cerca de 25 mil euros, e depois numa equipa de sapadores florestais foi também 50%. O esforço que o Governo fez, num concelho como o de Viseu, profundamente florestal, foi de 50 mil euros para ajudar ao desígnio da limpeza de matas. Só o município de Viseu investiu mais de 700 mil euros a dotar as juntas de freguesia de tratores e de máquinas para limpeza de caminhos e de matas. A verdade é que Estado falou muito na limpeza das florestas, mas os meios nunca chegaram às autarquias.

Como correu a limpeza? Enquanto proprietário, o Estado limpou os terrenos? 

À custa de muito esforço. Aliás, as últimas guerras foram a limpeza do IP5 e agora a limpeza da estrada Viseu/Sátão que ainda está a decorrer. Sempre disse que era uma missão impossível limpar as matas da forma como se pedia. Era impossível limpar em quatro meses, quando não se tinha feito nada nos últimos anos e, ainda por cima, com um sistema de cadastro que não existe.  

Houve multas?

Em 2018 houve 1500 notificações e foram instaurados 30 processos.