Sociedade

Decreto-lei do tempo de serviço dos professores será aprovado hoje pelo Governo

Diploma chumbado por Belém é hoje aprovado novamente. Parlamento pode vir a travar o governo

Dois meses depois de ter sido vetado pelo Presidente da República, o governo vai aprovar hoje novamente o decreto-lei sobre o tempo de serviço congelado dos professores. O i sabe que o conselho de ministros vai dar hoje luz verde ao diploma que reconhece aos professores dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço congelado. São 30% do total de tempo de serviço que os professores viram congelado, que foi de nove anos, quatro meses e dois dias.

De acordo com o primeiro- -ministro, o diploma hoje aprovado prevê as mesmas regras que constavam no decreto-lei que foi chumbado por Marcelo Rebelo de Sousa. Desta forma, mais de metade dos 90 mil professores dos quadros só vão sentir os efeitos da contabilização dos dois anos, nove meses e 18 dias em 2021 – já com outro executivo em funções.

Na versão do documento aprovado a 4 de outubro de 2018 lê--se que a fatia do tempo de serviço congelado que é agora considerada pelo governo só se vai “repercutir no escalão para o qual progridam a partir daquela data”. Tendo em conta que quase metade do total de docentes dos quadros (cerca de 90 mil) subiu de escalão em 2018 e que a progressão acontece a cada quatro anos (à exceção do 5.o escalão, que tem apenas dois anos), a grande fatia dos professores só vão sentir os efeitos práticos desta medida a partir de 2021.

Professores no parlamento Apesar de aprovar hoje o decreto-lei, o governo arrisca-se a ser forçado a contabilizar aos professores todo o tempo de serviço congelado: nove anos, quatro meses e dois dias.

Todos os partidos – à exceção do PS – já fizeram saber que vão chamar ao parlamento o diploma para que seja discutido e alterado, de forma a que seja considerado aos professores a totalidade do tempo de serviço congelado.

O Bloco de Esquerda e o PCP defendem que devem ser aplicadas aos professores do Continente as mesmas regras que estão em vigor na Madeira e que vão ser adotadas nos Açores a partir de setembro. Caso venha a ser essa a solução aprovada, vão ser considerados os nove anos, quatro meses e dois dias de forma faseada, até 2025.

Já o PSD e o CDS estão a estudar o cenário que contabiliza parte do tempo de serviço para efeitos de progressão. Os anos restantes teriam efeitos para a aposentação sem penalização.

Além disso, à mesma hora que o conselho de ministros aprova hoje o diploma, os professores estão no parlamento para fazer chegar ao presidente da Assembleia da República e a todos os partidos a proposta que tentaram negociar com o governo, sem sucesso. O documento dos sindicatos prevê as mesmas regras aplicadas na Madeira e nos Açores e é acompanhado de 60 mil assinaturas de docentes, recolhidas durante o mês de fevereiro. De acordo com a lei, a proposta dos sindicatos será obrigatoriamente discutida e votada em plenário.

Os professores não descartam ainda a possibilidade de recorrerem ao Provedor de Justiça para que seja pedida uma fiscalização sucessiva do diploma do governo.

Enquanto se arrastam todo estes processos, os professores vão regressar aos protestos com uma manifestação nacional, marcada para dia 23, em Lisboa, e uma nova vaga de greves a aulas, avaliações e exames nacionais, que serão marcadas para o 3.o período.