Olhar ao Centro

O Estado e as IPSS em Portugal

O chamado setor social e solidário é hoje um instrumento fundamental para a prática da solidariedade e representatividade social no nosso país

«Servir só por si é não servir para nada».

Voltaire

 

Desde o século XIII, data da criação das associações mutualistas, que os portugueses se organizam para assumir e praticar a cultura da solidariedade e da defesa dos mais desprotegidos, dos mais ‘fracos’, dos que não têm voz em lado nenhum, daqueles que em todo o território português sofrem e têm necessidades sociais de vária ordem.

Esta cultura dos portugueses de se organizarem, até muitas vezes antes do Estado, para promover não só a caridade mas acima de tudo a solidariedade, vingou ao longo dos séculos no nosso país. E começou com as associações mutualistas, prosseguindo com as Misericórdias, com uma vasta rede de instituições particulares de solidariedade social (IPSS), que na sua maioria trabalha em articulação profunda com a Igreja Católica.

O seu trabalho e os seus resultados são muito positivos. Cidadãos portadores de deficiência, idosos, crianças e outros cidadãos vulneráveis têm merecido todo o apoio por parte destas instituições.

Fora do perímetro do Estado, muitas delas ocuparam (ocupam) os espaços vazios deixados pelos poderes públicos. Aliás, não será por acaso que, nas últimas décadas, sucessivos Governos têm solidificado várias parcerias com estas instituições, de norte a sul e do interior ao litoral. Por reconhecimento do interesse público do trabalho que desenvolvem e porque estão onde o Estado não está – ou, estando, está com deficiente trabalho. São múltiplas as mais-valias decorrentes da sua existência e da sua atividade. Uma das quais é serem instrumentos não só de base nacional, distrital e regional, mas também de base local -- que resultam de um forte envolvimento da Igreja Católica, do voluntariado e de forças-vivas locais (poderes fácticos, tecido económico, etc.).

Com uma atitude humanista de grande proximidade, estas IPSS não vacilam mesmo em tempo de crise. Estimam-se em 161 cooperativas, 252 fundações, 85 mutualidades, quase 3.700 associações, 174 casas do povo, 117 centros sociais e paroquiais, quase 220 institutos de organização religiosa, 374 misericórdias, num conjunto de quase 6.700 instituições. Que se organizam atualmente em instituições associativas fortes, com muita representatividade e legitimidade, para serem interlocutoras do Estado e das demais entidades públicas e não públicas.

O chamado setor social e solidário é hoje um instrumento fundamental para a prática da solidariedade e representatividade social no nosso país.

Em cada concelho de Portugal existem instituições deste tipo que todos os dias fazem um trabalho regular e meritório. Lares de terceira idade, cantinas sociais, creches, jardins-de-infância, casas e centros de acolhimento e de abrigo para órfãos, crianças, mulheres, etc.

O mês de Dezembro de 1996 é um marco fundamental para este setor social e solidário, com a assinatura do pacto de cooperação para a solidariedade social.

Desde essa data nada ficou igual – com recurso aos chamados ‘acordos de cooperação’, que têm sido muito úteis a sucessivos governos e ao país. O que seria de milhões de portugueses sem a existência e o trabalho de todas estas instituições? Sem a sua existência, como estaria o nosso país? Quanto tempo demoraria o Estado a criar sozinho esta rede? Quanto teria de gastar para não só a criar mas também a sustentar e operacionalizar?

Esta é uma matéria de tanta importância que nos deve levar a todos, sem exceção, a conhecer um estudo da CNIS (Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade) que de forma magistral e transparente atesta a importância do trabalho que estas instituições têm tido no nosso país. É muito significativa a chamada ‘oferta de proximidade’ dos serviços que prestam em todos os distritos de Portugal e regiões autónomas. Está lá tudo isso no estudo. Só de imaginar que existem algumas ‘vozes’ minoritárias que, quando podem, procuram desvalorizar ou menosprezar, política e socialmente, este trabalho, devemos tudo fazer para o divulgar e dar a conhecer a sua importância e os resultados positivos de que Portugal e os portugueses, têm beneficiado.

De tudo isto, temos de concluir que o Estado tem nas IPSS um parceiro insubstituível na área do setor social e solidário.

olharaocentro@sol.pt